Crianças a partir de quatro anos poderão ter direito a vagas em escolas próximas às suas casas
As crianças que completarem quatro anos de idade poderão passar a ter direito a uma vaga nas escolas públicas de educação infantil ou do ensino fundamental mais próximas às suas residências. A medida está prevista em projeto de lei (PLS 03/06) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovado nesta terça-feira (16), em decisão terminativa, na Comissão de Educação (CE), a partir de relatório do senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS).
O objetivo da proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é, segundo o parlamentar, assegurar o acesso, a permanência e o sucesso das crianças na escola.
- Já é tempo de o Brasil levar a sério a educação das crianças, e, assim, viabilizar seu futuro - afirmou Cristovam.
Para o relator da matéria, senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), a escolarização na primeira infância, além de ser um direito básico de todas crianças, facilita a inserção das mulheres no mercado de trabalho e produz efeitos consideráveis a longo prazo.
Rádios
A CE também aprovou na reunião desta terça-feira, em decisão terminativa, 15 projetos de decreto legislativo que dispõem sobre radiodifusão. Oito instituições foram autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária: a Associação Comunitária Candelariense (Acomcan) vai poder operar na cidade de Candelária (RS); a Associação Pró-Saúde de Feijó (AC); a Associação Comunitária Santanense, em Santana do Deserto, e a Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira (Ascombem), em Belo Horizonte (MG); a Associação Comunitária de Comunicação de Pedro do Rosário (MA); a Fundação Deoclésio Mendes do Amaral, na cidade de Brasileira (PI) e a Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária "Voz das Rocas" e o Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros, ambos em Natal (RN).
Também foram aprovados seis atos de outorga de permissão para exploração de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada às seguintes instituições: a Rádio Mirandiba FM Ltda vai poder atuar em Mirandiba (PE); a Fundação Canal Vinte e Um, em Cascavel (PR); a Rádio Cajazeiras FM Ltda, na cidade de Queimadas (PB), e a Continental Comunicações Ltda, em Mirassol D"Oeste (MT). No Rio Grande do Norte, duas fundações foram beneficiadas: a Fundação Educativa São Gonçalo, em São Gonçalo do Amarante, e a Fundação José Fernandes de Melo, na cidade de Pau dos Ferros.
Ainda foi aprovado ato que outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em Porto Velho (RO).
16/05/2006
Agência Senado
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