Crime de extermínio pode ser tipificado em Código Penal
Passo neste sentido foi tomado na manhã de hoje pelos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que aprovaram o voto favorável do senador Jayme Campos (DEM-MT) a projeto da Câmara que prevê a tipificação. O projeto teve sua origem em comissão parlamentar de inquérito criada na Câmara que investigou, em 2006, a conduta criminosa de milícias privadas no Nordeste. Pela proposta, o art. 121 do Código Penal vai estabelecer aumento de um terço da pena se o homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. A proposição também prevê que aquele que constituir, organizar, integrar ou custear organização paramilitar, para qualquer finalidade, poderá ficar até oito anos preso.
Como a proposição já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguirá agora ao Plenário.
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20/05/2009
Agência Senado
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