Crimes da Lei de Drogas na pauta da Comissão de Juristas



A Comissão Especial de Juristas que elabora proposta de um novo Código Penal está reunida para deliberar sobre os crimes da Lei de Drogas (Lei nº 11.343, de 2006). Também devem ser examinadas questões pendentes de tópicos anteriormente examinados, conforme a pauta divulgada.

Designada pelo presidente do Senado, José Sarney, a partir de sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT), a comissão ganhou prazo adicional de um mês para concluir seus trabalhos. O anteprojeto agora deverá ser entregue até 25 de junho. Depois disso, o texto deverá começar a tramitar como projeto de lei ordinária.

A comissão está reunida na Sala 6 da Ala Nilo Coelho.



28/05/2012

Agência Senado


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