Crise energética domina audiência pública com secretário do Tesouro



Críticas ao governo em razão da crise energética, falta de investimentos nas estatais e ausência de uma política séria e duradoura no setor social marcaram a audiência pública realizada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização com o secretário do Tesouro Nacional, Fábio de Oliveira Barbosa. Ele compareceu à comissão para apresentar o relatório sobre a avaliação do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diversos deputados da Oposição, entre eles Virgílio Guimarães, afirmaram que a falta de energia elétrica poderá levar o país a uma nova década perdida, provocando fuga de investimentos, desemprego e o aprofundamento dos problemas sociais. Ele considerou o relatório apresentado pelo secretário do Tesouro Nacional como "meramente técnico" e divorciado da sociedade e dos verdadeiros problemas que o país enfrenta, agravados com a recente crise energética.

Fábio de Oliveira Barbosa observou que o relatório, na forma da lei, apenas demonstra que o governo vem cumprindo as metas fiscais. Ele chegou a garantir à Comissão de Orçamento que as metas estabelecidas pelo governo para este ano, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, não serão alteradas. Portanto, informou, não cabe a indicação de medidas corretivas por parte do Executivo.

O secretário do Tesouro Nacional negou que os anos 90 podem ser uma década perdida, conforme apregoam parlamentares oposicionistas. Disse que no período a inflação foi debelada, a renda foi melhor distribuída em todo o país, com reflexos positivos no poder aquisitivo do brasileiro, e os custos com o setor previdenciário tiveram substancial crescimento, "demonstrando que o governo também está preocupado com o setor social".

Na apresentação do relatório, Fábio de Oliveira Barbosa informou que os números verificados para o chamado resultado primário (que exclui o pagamentos de juros) no primeiro quadrimestre de 2001, têm contribuído de forma significativa para a trajetória observada da dívida líquida do governo, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) no corrente exercício.

Os gastos com pessoal e encargos sociais, segundo informou, apresentaram no quadrimestre "um desvio" de R$ 882 milhões, em virtude do aumento salarial dos membros das Forças Armadas, a partir de janeiro de 2001. Com relação aos recursos repassados a estados e municípios, Fábio de Oliveira Barbosa acrescentou que o principal desvio em relação à projeção refere-se às transferências constitucionais no valor de aproximadamente R$ 520 milhões.

30/05/2001

Agência Senado


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