Cristovam: 'abandono de crianças também é mau-trato'
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse nesta quinta-feira (15) que, do ponto de vista social, os dois projetos de lei enviados ao Congresso Nacional pelo presidente Lula para proteção das crianças, são um avanço jurídico, mas de uma maneira e incompleta. Cristovam assinalou que no Brasil permanece a violência da criança abandonada, que não é pior do que a violência da criança maltratada.
- O mau-trato de uma criança não se dá apenas fisicamente, se dá também pelo abandono de uma criança. E isso não estamos conseguindo vencer. Existe o mau trato da criança de quem é sonegado o futuro, roubado o futuro, impedido o futuro, ao não dar direito à criança a uma boa escola. Essa violência não tem lei ainda que proíba, porque nós não temos ainda uma lei de responsabilidade educacional neste país - afirmou.
Para Cristovam, o presidente Lula "foi muito feliz" por tomar a iniciativa de promover uma lei surgida de um movimento social, que teria como principal líder a animadora de televisão Xuxa Meneghel. Para o senador, a lei proposta pelo presidente não pune os pais que dão palmadas e beliscões em seus filhos, mas aqueles que praticam maus-tratos e até assassinam.
- Isso não pode ficar impune nem pode ser punido apenas pelas leis normais. É nesse sentido que essa lei é bem vinda. Não se trata da lei contra a palmada, mas se trata da lei contra a violência de parte de qualquer pessoa, inclusive dos próprios pais. Ela trata de resgatar aquilo que as crianças têm, que é o direito à sua integridade plena - avaliou.
O senador defendeu a ideia de uma lei de responsabilidade educacional, que puna também o prefeito e o governador que neguem escola às crianças da sua cidade e do seu estado, ou aqueles que dizem dar escola, mas dão prédios ruins e professores mal-remunerados.
Divórcio
O outro avanço apontado por Cristovam é a lei que simplifica o processo de divórcio. Ele estranhou que, no Brasil, seja mais fácil os pais se separarem do que encontrarem escola boa para os filhos. O senador disse que houve um avanço no caso do divórcio, mas não houve avanço para os pais que querem ficar juntos conseguirem matricular seus filhos.
- A gente deveria, ao mesmo tempo em que se preocupa corretamente em simplificar separação de casais, de pessoas que não querem viver juntas, facilitar a matrícula dos filhos desses casais nas escolas de qualidade onde essas crianças devem estudar - concluiu.
15/07/2010
Agência Senado
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