Cristovam comemora 20 anos do ECA pedindo implantação de uma carreira nacional do magistério
"Vamos comemorar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) levando em conta o que precisamos fazer pelos próximos 20 anos". Ao fazer essa observação, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) forneceu a receita para que o ECA não apenas proteja, mas cuide das crianças e adolescentes: implantar uma carreira nacional do magistério para a educação de base, definir o horário de tempo integral e criar uma agência de proteção à criança e ao adolescente.
Cristovam é autor de dois projetos de lei que buscam implantar as sugestões que ele apresentou da tribuna do Plenário. O PLS 50/05, que cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, já foi aprovado pelo Senado e encaminhado para que a Câmara dos Deputados delibere sobre o assunto. A agência teria atribuições de regular, acompanhar, controlar, avaliar a execução e propor diretrizes para as políticas de proteção da criança e do adolescente.
Já o PLS 320/08 cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base. A proposição já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora tramita na Comissão de Educação do Senado. Os salários dos professores seriam equiparados aos vencimentos dos magistrados do Colégio Pedro II.
- O Brasil tem 200 escolas de educação de base federais. São as melhores na média do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Estão acima das particulares. Por que, em vez de 200, a gente não tem 200 mil, que é o número de escolas públicas deste País? Mas não façamos demagogia: para isso precisa-se de pelo menos duas décadas. Mas, em 20 anos, a gente pode fazer com que todas as escolas deste país sejam iguais às escolas de aplicação das universidades - afirmou Cristovam Buarque.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) cumprimentou Cristovam pela frase que o senador pelo Distrito Federal postou no Twitter: "O Brasil ficou em oitavo lugar na Copa do Mundo e ficamos tristes; fica em 85º lugar em educação e não há tristeza". Por sua vez, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) disse que para melhorar a qualidade de ensino é preciso que a escola tenha equipamentos adequados e educadores eficientes. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou que o presidente da República, em meio às comemorações dos 20 anos do ECA, assinará, nesta quarta-feira (14), projeto de lei a ser remetido ao Congresso proibindo que os pais maltratem ou batam em seus filhos.
13/07/2010
Agência Senado
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