Cristovam fala sobre Provão na CE
O ministro da Educação, Cristovam Buarque, vai esclarecer a intenção do governo de extinguir o Exame Nacional de Cursos (ENC), conhecido por Provão, aos senadores da Comissão de Educação (CE), em reunião marcada para às 10 horas desta terça-feira (2). O exame, criado há sete anos, foi concebido pelo Ministério da Educação como mecanismo de avaliação da qualidade dos professores e dos cursos de graduação e é implementado pela aplicação de uma prova aos formandos no final dos cursos.
Em seu lugar, o ministério deve apresentar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), cuja operacionalização deverá envolver, de acordo com documento elaborado pelo ministério, a ampla participação da comunidade educativa e os administradores públicos. A idéia seria a realização de avaliação das instituições por diferentes agentes - tanto internos das instituições de ensino superior como também de comissões externas. Caberia à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, ainda a ser criada, a coordenação desse sistema.
Na parte da tarde, após os trabalhos da Ordem do Dia, a comissão volta a reunir-se, extraordinariamente, para votar 53 proposições. Deste total, 45 têm caráter terminativo na comissão, ou seja, poderão seguir direto para a Câmara, depois de apreciados pela CE, caso não haja pedido para análise pelo Plenário.
O primeiro item da pauta é o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) (nº 287/2003) que permite a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seu filhos dependentes, até os 24 anos de idade. O relator, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), apresentou voto favorável com emenda e a matéria é terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) .
01/12/2003
Agência Senado
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