Cristovam: PDT poderá votar contra prorrogação da CPMF
O governo poderá perder os votos do PDT quando o Senado deliberar sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O alerta foi feito pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que, da tribuna do Plenário, explicou que, se não for excluída a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU) da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da CPMF, a maioria dos senadores do seu partido votará contrariamente.
O senador pelo Distrito Federal calculou que a DRU, somente este ano, subtrairá R$ 4 bilhões do orçamento da Educação. Em 12 anos de existência do dispositivo, criado no governo Fernando Henrique Cardoso, o governo aplicou em outras finalidades R$ 72 bilhões do total de verbas destinado à área. Constitucionalmente - graças a emenda do então senador João Calmon aprovada pelo Congresso - União, estados e municípios têm que aplicar um percentual obrigatório de suas receitas em Educação. A DRU desobriga a aplicação de 20% do total que deveria ser investido por cada ente federativo.
- Sou até capaz de aceitar que a CPMF continue tirando dinheiro do bolso da gente para ser aplicado em bons investimentos, mas não aceito que se continue roubando verba destinada à educação. Vai contra os meus princípios e os do meu partido, de Leonel Brizola, de Darcy Ribeiro e de todos os que lutam pela educação. O governo lançou uma armadilha que vai terminar caindo sobre a cabeça dele, ao mandar a CPMF e a DRU juntas - afirmou Cristovam Buarque.
Para Cristovam, querer exigir que ele aprove uma medida que subtrai recursos da Educação seria o mesmo que obrigar um católico ou protestante a votar a favor da legalização do aborto. Ele disse que já comunicou sua decisão ao presidente do PDT, Carlos Lupi, que é ministro do Trabalho e Emprego. Na presidência dos trabalhos, o senador Mão Santa (PMDB-PI) manifestou estranheza pelo fato de o PDT ter fechado questão a favor da CPMF sem que sequer tenha sido apresentado o parecer da relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em aparte, o senador Expedito Júnior (PR-RO) revelou que torcerá para que o governo federal mantenha as prorrogações da DRU e da CPMF atreladas, pois desta forma os senadores do PDT engrossarão os votos dos que querem acabar definitivamente com os dois dispositivos. Já o senador Gerson Camata (PMDB-ES) destacou que a CPMF foi criada para resolver o problema da saúde, mas logo em seguida os recursos arrecadados pela contribuição foram desviados para outras áreas.
- O Congresso está se especializando em enganar o povo, obedecendo aos planos do governo federal, desde a gestão passada. Enganamos os estudantes com a Lei Calmon que logo teve recursos subtraídos pela DRU. Enganamos os usuários de estradas com a aprovação da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). O governo disse que o Brasil teria as estradas mais belas da América do Sul, mas usou o dinheiro para pagar dívidas e produzir superávit primário - declarou Gerson Camata.
06/11/2007
Agência Senado
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