Cristovam diz que PDT poderá votar contra CPMF
O governo poderá perder os votos do PDT quando o Senado deliberar sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O alerta foi feito pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que, da tribuna do Plenário, explicou que se não for excluída a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU) da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da CPMF, a maioria dos senadores do seu partido votará contra.
O senador pelo Distrito Federal calculou que a DRU, somente este ano, subtrairá R$ 4 bilhões do orçamento da educação. Em 12 anos de existência do dispositivo, criado no governo Fernando Henrique Cardoso, o governo aplicou em outras finalidades R$ 72 bilhões do total de verbas destinado para a área. Constitucionalmente - graças à emenda do então senador João Calmon aprovada pelo Congresso - União, estados e municípios têm que aplicar um percentual obrigatório de suas receitas em educação. A DRU desobriga a aplicação de 20% do total que deveria ser investido por cada ente federativo.
06/11/2007
Agência Senado
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