Cristovam: população tem de cobrar execução de leis sobre educação e salário de professores
Ao discursar em Plenário nesta terça-feira (14), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu à população que exija a execução das leis que a beneficiam. Como exemplo, ele citou duas normas recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República: a Lei nº 11.700, de 13 de junho de 2008, que garante às crianças a partir dos 4 anos vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência; e a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial nacional para os professores de escolas públicas de educação básica. Esta última norma foi criada a partir de um projeto de lei de autoria do próprio senador.
Cristovam declarou que "este Congresso tão criticado, inclusive por mim, de vez em quando faz coisas que tratam diretamente do futuro da população, mas o povo não aproveita isso, não luta para que essas leis sejam cumpridas".
- Mesmo quando o Congresso encontra seu rumo, se não há o envolvimento da população, a lei não chega à ponta e não é executada - disse o senador.
Ao pedir que os pais levem seus filhos com 4 anos ou mais à escola pública mais próxima de sua casa, o senador ressaltou que "é bem possível que o estabelecimento recuse a matrícula, afirmando que não está preparado para receber o novo aluno". Nesse caso, ele recomendou que os pais "se unam aos professores dessa escola, recorram aos vereadores do município ou aos deputados estaduais e pressionem o prefeito, pois há uma lei que garante tal direito".
Quanto ao piso salarial dos professores de escolas públicas, Cristovam disse que "a lei está em vigor do ponto de vista legal, mas não o está do ponto de vista prático, porque muitos prefeitos e governadores não a cumprem". Para ele, os pais de alunos devem apoiar os professores na reivindicação de que a lei seja executada, "inclusive para que esses profissionais não precisem da greve, a qual penaliza os alunos".
- Sem isso [o piso salarial], a escola não será boa, o futuro das crianças não será bom - alertou o senador.
14/04/2009
Agência Senado
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