CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE MUNICÍPIOS EM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SÃO TEMA DE DEBATE NA CAS



Em audiência pública marcada para a quarta-feira (dia 29), após a Ordem do Dia em plenário (por volta das 17h), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai discutir os critérios para a definição dos municípios contemplados pelo Programa IDH-14. O governo alega que o programa beneficia municípios dos 14 estados com os piores indicadores sociais, de acordo com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado pela Organização das Nações Unidas.

A não inclusão de municípios carentes em outros estados da federação provocou protestos de governadores e no Congresso Nacional. O governo, então, alterou o programa, posteriormente rebatizado de Projeto Alvorada, incluindo cidades em quase todas os estados. A iniciativa prevê ações em educação, nutrição, saúde e outras áreas que entram no cálculo do IDH, como expectativa de vida e mortalidade infantil.

Pelo requerimento apresentado pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP), serão convidados para o debate o ministro da Casa Civil, Pedro Parente, a secretária nacional de Assistência Social, Vanda Engel, e o representante no Brasil do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

24/11/2000

Agência Senado


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