Crivella quer instituir Plano Setorial de Desenvolvimento do Gás
O senador Marcelo Crivella (PL-RJ) apresentou projeto de lei (PLS 101/04) que cria o Plano Setorial de Desenvolvimento do Gás, que estabelecerá diretrizes e metas para períodos de 10 anos, com atualizações a cada três anos. O plano, segundo a proposta de Crivella, deverá ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética, que fará também avaliações semestrais de sua execução. O projeto complementa a Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, que trata da Política Energética Nacional.
Entre os objetivos do plano estão o atendimento às necessidades de curto prazo do setor energético, prevenindo possíveis déficits de energia; às necessidades de médio e longo prazos, "considerando-se o crescimento da economia, a preservação dos níveis de emprego e o crescimento vegetativo da população"; e às necessidades de transparência nas ações do governo na área do gás.
Em sua justificativa, o senador explica que os setores de petróleo e gás já não são inteiramente controlados pelo Estado, como foram no passado, e o mercado é capaz de estabelecer a auto-suficiência do país. "Não obstante", diz Marcelo Crivella, "o Poder Executivo, que tem a visão global do rumo político que quer imprimir ao país, tem a responsabilidade de fazer o planejamento indicativo para o setor", disse.
Para Crivella, "a elaboração de um Plano Setorial de Desenvolvimento do Gás permite não só orientar o setor e estimular maior participação do gás em nossa matriz energética, como ainda tornar mais transparentes as ações do governo".
O projeto está na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e tem como relator o senador Augusto Botelho (PDT-RR). A decisão da CI poderá ser terminativa, isto é, se o projeto for aprovado, poderá seguir direto para o exame da Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado - a menos que haja recurso ao Plenário por parte de, pelo menos, 10% dos senadores da Casa.
26/10/2004
Agência Senado
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