Sarney quer plano de desenvolvimento para municípios do entorno do Tumucumaque
O senador José Sarney (PMDB-AP), apresentou projeto de lei instituindo o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no estado do Amapá. Os municípios a serem beneficiados com o plano são: Calçoene, Laranjal do Jarí, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.
Na justificativa do projeto, Sarney observa que o parque, criado em 2002, se enquadra na categoria de unidade de proteção integral, em cuja área é admitido apenas o uso indireto de recursos naturais. Ou seja, na área do parque só podem ser realizadas pesquisas científicas e atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.
Como esse parque abrange parcelas territoriais desses cinco municípios, Sarney invoca a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação para argumentar que as cidades do entorno do Tumucumaque ficarão sujeitas às mesmas restrições impostas a ele.
Com isso, Sarney disse que os municípios amapaenses com área nos limites desse parque ficarão impedidos de dispor de parte considerável de seus territórios para atividades produtivas que são a base da economia da região - o extrativismo mineral e o vegetal.
Essa é a razão pela qual Sarney entende ser necessário instituir para esses cinco municípios um Plano de Desenvolvimento Regional, destinado a promover o fortalecimento de suas economias, "viabilizando conseqüentemente a preservação da biodiversidade do parque".
Para isso, Sarney considera necessário que a União, responsável pela criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, bem como por sua administração, em razão das restrições impostas a atividades econômicas na área, atue articuladamente com o Amapá e os municípios abrangidos, direcionando recursos orçamentários e financeiros para projetos prioritários da região.
De acordo com o projeto de Sarney, esse Plano Nacional de Desenvolvimento será gerido por um conselho deliberativo, presidido pelo governador do Amapá e integrado por representantes dos órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos, além de representantes da sociedade civil.
29/04/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovada inclusão de cinco municípios na Região de Desenvolvimento do DF e Entorno
JÚNIA QUER MAIS MUNICÍPIOS NO ENTORNO DO DF
Mozarildo quer plano de desenvolvimento para Amazônia
Rocha quer debate sobre criação do Parque de Tumucumaque
SENADOR COMENTA PLANOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DE BRASÍLIA
MAGUITO PEDE QUE PLANO PARA O ENTORNO DO DF SAIA DO PAPEL