Cronologia da CPI mista do Cachoeira
A CPI do Cachoeira foi instalada no Congresso Nacional no fim de abril com o objetivo de investigar práticas criminosas de uma organização comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. As atividades ilícitas do bicheiro foram descobertas nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Quase 400 deputados e 72 senadores assinaram o pedido de abertura da CPI.
Uma das missões dos parlamentares é averiguar como a organização criminosa conseguiu se infiltrar em estruturas estatais e identificar agentes públicos e privados que colaboravam com o esquema. O então senador Demóstenes Torres acabou deixando seu partido, o DEM, e foi cassado pelos colegas do Senado devido ao envolvimento com o criminoso, que continua preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A seguir, a cronologia da CPI:
29 de fevereiro: Acusado de chefiar uma rede de exploração de jogos ilegais, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, é preso em Goiânia, na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
3 de março: Revista Veja publica denúncia de que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) mantinha estreitas ligações com o contraventor. Gravações também mostram que o parlamentar recebera presentes de casamento de Cachoeira em 2011.
6 de março: Depois de denúncias da imprensa, o senador vai à tribuna do Plenário para se explicar e nega relações com o esquema criminoso de Carlos Cachoeira. Demóstenes recebe o apoio de 44 colegas e pede investigação sobre si mesmo.
28 de março: PSOL representa contra Demóstenes Torres no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, após novas denúncias. No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordena a quebra do sigilo bancário do parlamentar.
9 de abril: A imprensa continua a divulgar novos trechos de gravações feitas pela Polícia Federal e o apoio a Demóstenes no Senado diminui. Wellington Dias (PT-PI), Pedro Taques (PDT-MT) e Alvaro Dias (PSDB-PR) defendem criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as relações de Cachoeira com políticos.
15 de abril: A suspeita de que a Delta Construções tenha pagado propinas para vencer licitações foi reforçada com a divulgação de áudio em que o dono da construtora, o empresário Fernando Cavendish, fala sobre comprar políticos.
18 de abril: Carlinhos Cachoeira é transferido do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) para a Papuda, no Distrito Federal.
19 de abril: Congresso formaliza a criação da CPMI. Setenta e dois senadores e 337 deputados assinaram o requerimento.
25 de abril: A CPI mista é oficialmente instalada. Eleito com apenas um voto contrário, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) assume a presidência. Já na primeira reunião, os parlamentares aprovaram pedidos de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República (PGR), requerendo acesso aos inquéritos das operações da Polícia Federal.
7 de maio: Começa a funcionar a sala que armazena os dados secretos da CPMI.
8 de maio: O delegado da PF Raul Alexandre Marques é o primeiro a prestar depoimento à CPI.
22 de maio: Cachoeira vai depor e, amparado por habeas corpus, decide ficar calado.
29 de maio: A CPI quebra os sigilos bancário, fiscal e telefônico das contas nacionais da construtora Delta.
30 de maio: CPI aprova convocações dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF), mas rejeita a convocação de Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Três das quatro pessoas convocadas para depor nesse dia usam o direito de permanecer caladas: Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Centro-Oeste; Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como laranja do grupo comandado por Cachoeira; e José Olímpio de Queiroga Neto, acusado de ser gerente da organização. O único a falar foi Lenine Araújo de Souza.
31 de maio: Demóstenes Torres comparece à CPI e prefere se calar.
12 de junho: O governador Marconi Perillo dá explicações sobre a venda da casa em que Cachoeira foi preso. O depoimento dividiu opiniões dos parlamentares e evidenciou o conflito PT e PSDB.
13 de junho: CPI ouve Agnelo Queiroz, que se diz perseguido por ter barrado a tentativa de entrada do contraventor no Distrito Federal e oferece abertura espontânea de sigilos.
14 de junho: O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) denuncia almoço de parlamentares com Cavendish em Paris e tropa de cheque para blindar ex-dono da Delta.
15 de junho: O juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) defere habeas corpus para soltar Cachoeira, que, no entanto, continua preso por vigorar contra ele mandado de prisão expedido em decorrência da Operação Saint Michel.
18 de junho: Por 2 votos a 1, a 3ª turma do TRF 1ª região decide que são válidas as gravações telefônicas obtidas na Operação Monte Carlo. No mesmo dia, o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que cuida do caso Cachoeira e teria sido ameaçado, pede para se afastar do caso.
26 de junho: O radialista Luiz Carlos Bordoni faz duras críticas a Marconi Perillo (PSDB) e diz ter recebido dinheiro sujo do governador por um “trabalho limpo”.
5 de julho: Em reunião administrativa, a CPI aprova requerimentos para convocação de seis pessoas: o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish; o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot; o empresário Adir Assad; a ex-mulher de Cachoeira, Andréa Aprígio; o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, sociedade de economia mista responsável pela manutenção das estradas paulistas; e o prefeito de Palmas, Raul Filho. O PSDB tentou, mas não conseguiu aprovar o depoimento do deputado petista José de Filippi, ex-tesoureiro da campanha de Dilma e que teria pedido a Pagot dinheiro para empreiteiras.
10 de julho: Flagrado em um vídeo negociando com Carlinhos Cachoeira apoio financeiro para a campanha da prefeitura de Palmas em 2004, o prefeito da capital de Tocantins, Raul Filho (PT), reconhece perante os parlamentares a existência da conversa, mas nega qualquer relação com o empresário.
11 de julho: O projeto de resolução (PRS 22/12) determinando a cassação do senador Demóstenes Torres é aprovado pelo Plenário do Senado com os votos de 56 parlamentares; 19 foram contrários e registraram-se cinco abstenções.
30 de julho: O juiz Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiânia, afirma que Andressa Mendonça, mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, tentou chantageá-lo na tentativa de conseguir benefícios para o contraventor.
31 de julho: A equipe do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos deixa de responder pela defesa do bicheiro.
7 de agosto: Invocando o direito constitucional de ficar calada, a mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, nega-se a falar.
8 de agosto: Ex-esposa de Cachoeira, Andréa Aprígio, aceita depor em sessão secreta, mas não responde à maioria das perguntas. Após o depoimento, ela passou a ser tratada também como investigada.
28 de agosto: Em oito horas de depoimento, o ex-diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot, admite que fez indicações de empreiteiras que poderiam colaborar com a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010.
29 de agosto: Fernando Cavendish, dono da Delta, comparece à CPI, mas fica em silêncio e é dispensado. Antes dele, a comissão ouviu Paulo Vieira de Souza, que negou informações publicadas pela imprensa de que o pedido dele de mais verbas para obras do Rodoanel, na capital paulista, serviria para financiar a campanha eleitoral do PSDB em 2010.
4 de setembro: Com a anuência das lideranças, presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB) decide que depoimentos e votações de requerimentos só serão novamente realizados após o primeiro turno das eleições, no início de outubro.
13 de setembro: Revoltado com a interrupção dos trabalhos, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresenta requerimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para que seja avaliado o comportamento dos parlamentares que integram a CPI.
18 de setembro: A CPI pede ao Ministério Público Federal em Goiás que requeira ao Poder Judiciário o sequestro dos bens da organização comandada por Cachoeira. A decisão foi tomada após o jornal Correio Braziliense denunciar a tentativa de venda de bens da organização. O valor total é de cerca de R$ 150 milhões.
9 de outubro: A CPI retoma os trabalhos após as eleições. Em depoimento, o deputado Carlos Leréia (PSDB-GO) confirma amizade com Carlinhos Cachoeira, mas nega ter conhecimento das atividades ilícitas. Leréia, no entanto, confirma ter trocado favores com Cachoeira, o que, em sua opinião, é “prática comum”.
16 de outubro: Reunidos no gabinete do presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB), representantes partidários decidem suspender novamente os trabalhos por conta do 2ª turno das eleições municipais. Também é acertada a prorrogação dos trabalhos, mas o prazo adicional não é definido.
24/10/2012
Agência Senado
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