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Um dos desafios para alcançar essa meta, segundo Martini, é melhorar as condições de infraestrutura portuária. Outros dois gargalos foram apontados por Leonardo de Souza Fonseca, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): sobrecarga fiscal e rigidez da legislação trabalhista.

- O Brasil é um mercado com extremo potencial (para cruzeiros marítimos). Consideramos que os passageiros têm tido segurança e, se acontecem incidentes, a legislação brasileira tem dado total proteção ao consumidor – observou Fonseca.

O Presidente da CDR, Benedito de Lira (PP-AL) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) comemoraram a perspectiva de ampliação dos roteiros marítimos no país e ressaltaram o potencial do Nordeste para receber esses cruzeiros o ano inteiro.

Responsabilidade solidária

Em relação à garantia de direitos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o instrumento legal de referência para resguardar os interesses dos passageiros. Como os navios de cruzeiro são estrangeiros, a responsabilidade por eventuais desvios é assumida por uma operadora de turismo nacional que os representa no Brasil, segundo explicou Ricardo Martini.

Esse princípio da responsabilidade solidária estabelecida pelo CDC é o que vem possibilitando, segundo Amaury Martins, representante do Ministério da Justiça, que passageiros de cruzeiro sejam ressarcidos, por exemplo, em caso de extravio de bagagem. Queixas relativas à qualidade da hospedagem e intoxicação alimentar também têm sido feitas pelos viajantes.

Anvisa

A segurança dos consumidores desses pacotes turísticos foi abordada ainda na perspectiva de controle da higiene alimentar e das instalações físicas. Fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inspecionam desde a armazenagem dos alimentos até a saída dos resíduos sólidos gerados na embarcação, passando pela limpeza das piscinas, spas e sistemas de climatização.

- As inspeções físicas da Anvisa não são anunciadas para que as condições sanitárias da embarcação não sejam ‘maquiadas’ – comentou Paulo Biancardi, representante da agência reguladora.

Biancardi informou ainda que a ouvidoria da Anvisa está aberta a receber denúncias contra cruzeiros marítimos pela internet, que são investigadas no próximo porto de atracação. Segundo ele, as reclamações costumam ser mais de fundo trabalhista que sanitário.

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