Grupo de trabalho vai sistematizar dados sobre cruzeiros marítimos
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviários e Afins vai criar um grupo de trabalho para sistematizar dados relativos à atuação de empresas de cruzeiros marítimos, especialmente no que diz respeito à proteção de trabalhadores brasileiros e à segurança de passageiros embarcados. Como resultado, o grupo poderá apresentar sugestão legislativa que, após aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), tramitará como projeto de lei.
As condições de trabalho e de instalações em navios de cruzeiro marítimo foram discutidas, nesta quinta-feira (13) pela CDH. A iniciativa do debate partiu do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), após denúncias da Organização de Vítimas de Cruzeiros sobre o descaso com que empresários do setor tratam trabalhadores e passageiros, que tem resultado em várias mortes.
José Godolphim, irmão de Camila Peixoto Bandeira, assassinada durante um cruzeiro, informou que, nos últimos dez anos, 196 pessoas morreram a bordo de cruzeiros em todo o mundo e quase 50 mil foram contaminadas com algum tipo de doença. Desde 1998, acrescentou, 127 mil pessoas sofreram violência sexual no interior de navios de cruzeiro.
Ele disse que os trabalhadores brasileiros são humilhados, trabalham até 15 horas por dia, em condições desumanas, e as empresas violam os direitos humanos. As denúncias feitas, observou, são desconsideradas porque as empresas de cruzeiro mantêm contratos comerciais com as empresas de comunicação.
Parmegianni informou que fiscalização do Ministério do Trabalho constatou jornada de trabalho excessiva e desumana, condições de trabalho muito precárias e desrespeito no trato com os tripulantes, que são obrigados a trabalhar em qualquer condição, mesmo doentes.
Na avaliação do representante da Procuradoria Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, o auditor fiscal Eduardo Antunes Parmegianni, esse tipo de turismo, estimulado também pelo governo, "é enganoso”. Ele lembrou que os turistas estrangeiros não gastam com hotéis nem no comércio do Brasil, pois consomem os produtos do próprio navio.
Sem lei
Como os navios, em sua maioria, são estrangeiros, há limitações legais para regular a atividade de cruzeiro na costa brasileira, bem como para proteger os trabalhadores brasileiros em navios ao redor do mundo, explicou o coordenador Nacional de Fiscalização Portuária e Aquaviária do Ministério do Trabalho e Emprego Rinaldo Gonçalves de Almeida. Ele informou que a legislação adotada é a do país no qual o navio é registrado, que nem sempre coincide com a nacionalidade do proprietário. Para sanar as irregularidades, informou, o Brasil recorre às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Resolução 71/2006 do Conselho Nacional de Imigração.
- Não aceitamos qualquer violação aos direitos humanos. É inadmissível a continuação de maus tratos e violação dos direitos humanos - afirmou Rinaldo Almeida.
Rosângela Bandeira de Oliveira, mãe de Camila Bandeira, reconhece que o Ministério do Trabalho quer atuar, mas é impedido pela legislação. Ela disse que os contratos de empregos são assinados no Brasil, mas o embarque se dá em outros países, para configurar contrato estrangeiro. Ela disse ter certeza de que a filha foi assassinada por ter descoberto esquema de drogas dentro do navio.
- Eles fazem o que querem e não temos suporte financeiro para enfrentá-los. Não tem lugar melhor para pedófilo e assassino estar do que num navio de cruzeiro. Lá dentro é um país sem lei. Eles fazem tudo e nada acontece - afirmou, emocionada.
O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviários e Afins, Ricardo Leite G. Ponzi, apelou ao Congresso Nacional pela ratificação da Convenção de 2006 da OIT sobre o trabalho marítimo. Segundo ele, essa convenção traz medidas para garantir segurança, condições de trabalho e de alojamento em todas as embarcações.
Para o senador Paim, a situação relatada na audiência pública remete à prática de trabalho escravo. Ele chegou a sugerir que instrumento legal confisque o navio em que seja comprovada tal prática, como acontece com a PEC do trabalho escravo, que expropria terras onde há trabalho similar ao de escravo.
13/12/2012
Agência Senado
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