CTNBio estabelece normas para transgênicos
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) estabeleceu normas de monitoramento para serem aplicadas após a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs), também conhecidos como transgênicos. A resolução normativa foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5).
O novo sistema modifica a norma atual e permite a definição de prazos diferenciados para o acompanhamento de produtos liberados comercialmente pela comissão.
De acordo com a secretaria executiva da CTNBio, a nova legislação permitirá que a comissão seja mais eficiente e específica para cada tipo de monitoramento dos organismos liberados. A norma vigente define cinco anos de monitoramento e, com a alteração, a comissão passará a regular o tempo e a decidir sobre a forma de monitorar.
A comissão tem dez reuniões agendadas para o ano que vem, sendo a primeira marcada para o início de fevereiro. A última reunião deste ano será na quarta (7) e quinta-feira (8), no auditório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada por meio da Lei 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança, relativa a organismos geneticamente modificados. A comissão é responsável pelo estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, o cultivo, a manipulação, o transporte, a comercialização, o consumo, armazenamento, a liberação e o descarte de OGMs e derivados.
Fonte:
Agência Brasil
05/12/2011 16:05
Artigos Relacionados
CTNBio aprova plano de monitoramento para transgênicos
José Jorge defende CTNBio como última instância para transgênicos
Agricultura estabelece normas para plantio de girassol
Projeto estabelece normas para a prática do naturismo
Projeto estabelece normas gerais para cooperativas de trabalho
CCJ aprova projeto que estabelece normas para escolha de dirigente de escola