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Cultura abre consulta pública sobre modificações na Lei de Direitos Autorais

Entre os dias 25 de abril e 30 de maio, o Ministério da Cultura receberá contribuições e sugestões da sociedade sobre o anteprojeto (APL) que modifica a Lei de Direitos Autorais. As contribuições vão aperfeiçoar o texto da proposta final a ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional.

No dia 4 de maio, o APL será apresentado ao Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), explicitando os eixos de revisão para o aperfeiçoamento de seu texto. Durante todo o mês de maio, o ministério participará de audiências públicas sobre o tema na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal e do Senado Federal.

Na última semana de maio, o ministério promoverá evento público para apresentação e apreciação de contribuições da sociedade para a revisão do APL de reforma da Lei Autoral Brasileira. A redação final do APL deve acontecer até 14 de julho, e será revisada pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi). Para ser enviada para a Casa Civil no dia 15 de julho.

Participação

Os interessados em participar da consulta pública devem enviar suas contribuições em formulário específico disponível no site do ministério para o e-mail: [email protected] ou para o endereço Diretoria de Direitos Intelectuais – DDI/MinC – SCS Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate – Torre B, 10º andar. CEP: 70.308-200 Brasília DF.

Para facilitar a elaboração das contribuições, o Ministério da Cultura também está tornando público um quadro comparativo da atual lei, do anteprojeto submetido à consulta pública no ano passado e da versão pós consulta pública, enviado à Casa Civil em dezembro de 2010.

Fonte:
Ministério da Cultura

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