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Cultura promove debate sobre modificações na Lei de Direitos Autorais

O Ministério da Cultura está recebendo inscrições dos interessados em participar do seminário “A Modernização da Lei de Direitos Autorais: contribuições finais para o APL”. O evento, que será realizado nos dias 31 de maio e 1º de junho, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, tem como objetivo finalizar o processo colaborativo de elaboração e aperfeiçoamento do Anteprojeto de Lei (APL) que altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.610/98 (LDA).

O ministério iniciou, no dia 25 de abril, o período de contribuições de toda a sociedade, ao Anteprojeto de Lei. Os interessados têm, ainda, até 30 de maio para enviarem suas sugestões. A consulta pública – cujo objetivo é aperfeiçoar o texto – inicia a última etapa de elaboração da proposta final a ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. De acordo com o cronograma de trabalho do Ministério da Cultura, o anteprojeto será encaminhado à Casa Civil, pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, no dia 15 de julho.

A inscrição para o seminário é gratuita e pode ser feita no site do Ministério da Cultura, mediante o preenchimento do formulário de inscrição. As vagas serão garantidas por ordem de inscrição.

Mais informações podem ser obtidas na Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) do Ministério da Cultura, pelo telefone (61) 2024-2640 ou por e-mail.

Fonte:
Ministério da Cultura