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Cultura confirma órgão para supervisionar cobrança de direitos autorais

O Ministério da Cultura prometeu para breve a criação de um novo órgão público para supervisionar a arrecadação e distribuição de direitos autorais. A iniciativa, prevista no Plano Nacional de Cultura, aprovado em dezembro de 2010, foi confirmada nesta quinta-feira (2), pelo coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do ministério, Cristiano Borges Lopes.

Além de regular as associações e entidades privadas encarregadas de cobrar dos usuários físicos ou jurídicos os direitos devidos pela execução de uma obra e repassá-los aos autores, a futura instituição também deverá administrar o registro da produção artístico-cultural brasileira. Segundo Lopes, isso permitirá, entre outros, identificar com mais facilidade quais obras estão em domínio público e podem ser adquiridas gratuitamente e livremente utilizadas.

“O Estado hoje não tem informação da produção cultural brasileira. Não temos sequer a resposta de qual obra hoje está em domínio público porque a questão do registro foi relegada. Portanto, além de regular, o instituto também deverá instrumentalizar o direito autoral”, afirmou Lopes.

De acordo com o coordenador-geral, o primeiro passo para criação do instituto será definir o melhor tipo de órgão a ser criado, embora, para ele, a criação de uma agência reguladora esteja praticamente descartada. O segundo desafio será superar as dificuldades impostas pelo recente corte no Orçamento da União, que limita não apenas a contratação de novos servidores, mas também a criação da estrutura necessária.

Alegando que a falta de informações ou a existência de informações truncadas levam à falta de transparência na música e em outros setores, como o de audiovisuais e dos livros, Lopes garantiu que nem o ministério, nem o futuro órgão podem intervir nos valores cobrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de quem reproduz músicas publicamente (bares, casas de show, festas, academias, etc).

Fonte:
Agência Brasil

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