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Cultura: Editais de participação da lei da cultura (PAC) saem no dia 26 de junho

Poderão se inscrever projetos de dezesseis áreas da cultura na capital e no interior

A regulamentação do Programa de Ação Cultural (PAC) – lei 12.268, de 20 de fevereiro de 2006 – foi assinada pelo governador Cláudio Lembo na última terça-feira, dia 6, pela manhã, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Com a publicação dos dois decretos (veja link da íntegra abaixo) no Diário Oficial no dia 7, foi deflagrado o processo de uma política cultural única no país que vai liberar R$ 25 milhões para projetos de dezesseis áreas da cultura na capital e no interior. Outros R$ 20 milhões poderão ser captados por produtores e artistas através do incentivo com abatimento de ICMS devido.

Para uma platéia de empresários, produtores e artistas, Lembo disse que a classe artística de São Paulo vive um momento de vitória com o PAC, por se tratar de um projeto bem elaborado e sofisticado. “É sofisticado porque prevê algo pouco comum no Brasil: a não interferência do Estado na produção cultural”. Ao mesmo tempo, acrescentou, preserva a dignidade das pessoas e a capacidade dos artistas de criarem coisas novas.

O Secretário da Cultura João Batista de Andrade falou sobre a medida tanto como administrador público quanto artista. “Estou feliz por ser a primeira lei nesse formato no país e mostra o interesse e a compreensão do Estado quanto à importância da cultura”, observou. “Nós, produtores de cultura, sempre lamentamos que um estado tão forte e com um empresariado tão dinâmico e inovador como São Paulo não tivesse um papel importante de investimento da cultura”.

No mesmo evento, foi assinado um acordo de parceria entre a Secretaria e Fiesp. Em seguida, Andrade participou do Seminário Novas Estratégias para Empresas no Investimento em Cultura. Ele disse que em sua história no meio cultural, nunca houve compreensão quanto ao investimento do poder público na cultura. Os recursos só saiam sob muita pressão. “Temos a consciência de que fizemos a melhor lei possível neste momento e que todo esse processo é inicial. Rompemos uma barreira histórica. Agora é usar e avançar”.

A aplicação do PAC foi saudada com entusiasmo pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Depois de destacar uma série de medidas na área promovidas pela federação – como a construção de oito cineteatros na atual gestão –, ele disse que é preciso utilizar “até o último tostão” dos R$ 20 milhões que podem ser captados por meio de incentivo fiscal para que no próximo ano os recursos sejam triplicados. Na sua opinião, é preciso fazer pressão desde já até o fim do ano para que isso aconteça. “A cultura merece e pode estar certa que nós (empresários) estamos conscientes no nosso papel nessa área”.

Decreto de regulamentação do PAC - I 

Decreto

06/14/2006

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