Cumprimento de lei sobre cultura é reivindicação de produtores culturais
A regularização e o efetivo cumprimento da Lei 11.598, que possibilita o acesso de pequenas e médias empresas no sistema estadual de incentivo às produções culturais, foi a principal reivindicação do terceiro painel de debates do Fórum de Políticas Culturais, que aconteceu durante toda a tarde na Assembléia Legislativa.
O presidente da Associação dos Produtores Culturais do Rio Grande do Sul, Henrique de Freitas Lima, disse que não há justificativa para que a lei ainda não esteja sendo cumprida. Ele também criticou a ação da Secretaria Estadual da Cultura, em liberar o projeto Semana Farroupilha, proposto pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho, e não autorizado pelo Conselho Estadual de Cultura. “Só o Conselho tem poder para aprovar projetos de cultura”, afirmou Lima. Ele ressaltou a importância da indústria cultural, principalmente na geração de empregos e renda.
Também defendendo a atuação do Conselho Estadual de Cultura falou o presidente da entidade, Maturino Salvador da Luz. Ele explicou as funções do Conselho, que tem como atribuição estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do Estado, avaliando os projetos quando à sua relevância e oportunidade. “Não é uma avaliação fácil e nem sempre é justa”, lembrou.
No mesmo painel de debates, a secretária de Cultura de Porto Alegre, Margarete Moraes, falou sobre a atuação da secretaria na capital gaúcha. “Procuramos fazer um elo entre os criadores e a população, fazer com que mais pessoas tenham condições de criar e que essas obras possam chegar ao maior número de pessoas possível”, disse Margarete. Ela explicou projetos da prefeitura na área cultural, como o Projeto de Descentralização de Cultura e o Projeto de Combate à Exclusão Social.
08/17/2001
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