Curitiba terá Patrulha Maria da Penha em 2014
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou emenda ao orçamento que destina R$ 100 mil ao Fundo de Segurança Municipal para aquisição de viatura e equipamentos, a fim de viabilizar a implantação da Patrulha Maria da Penha na cidade de Curitiba (PR). A patrulha visa dar mais proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência, um dos mecanismos estabelecidos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Em sete anos, desde que entrou em vigor, mais de sete mil medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha foram deferidas na capital paranaense. Destas, aproximadamente 1.500 foram emitidas de janeiro a julho de 2013, por solicitação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Para a secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), Rosangela Rigo, os recursos são fundamentais para expandir a rede de serviços especializados. “A Patrulha Maria da Penha vem mostrando resultados importantes no Rio Grande do Sul, com atenção mais rápida e humanizada aos pedidos de ajuda das mulheres em situação de violência. Esse serviço ajudará com a redução da impunidade dos agressores de mulheres em Curitiba”, afirma Rosangela Rigo.
No acompanhamento da gestão do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Rigo considera que a “Patrulha Maria da Penha representa um compromisso da segurança pública com as mulheres”. Ela frisa que é “a segurança cidadã para as mulheres vem dando passos significativos na sua consolidação via Pacto”.
Reforço à Lei Maria da Penha
A efetivação da Patrulha Maria da Penha se dará por meio de parceria entre a Secretaria da Mulher de Curitiba e a Secretaria Municipal de Defesa Social, por ação da Guarda Municipal na busca ativa e no acompanhamento dos casos. Outros agentes de execução no projeto da Patrulha Maria da Penha serão: a Delegacia da Mulher, o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (Cevid) e do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, o Instituto Médico Legal (IML) e as instituições que integram a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência. Estas últimas deverão atuar por parceria firmada em termo de cooperação específico.
“As mulheres têm sido agredidas e mortas com boletins de ocorrência e com medidas protetivas em mãos. Só a determinação judicial e o documento que formaliza a denúncia não são suficientes para intimidar e afastar os agressores e é por isso que o monitoramento e a busca ativa da Patrulha Maria da Penha são alternativas de mecanismos a serviço da efetividade no cumprimento da lei”, considera a secretária municipal da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro.
Formação de profissionais
De acordo com a Secretaria da Mulher de Curitiba, nos meses de novembro e dezembro, duas turmas de guardas municipais e de atendentes do telefone 153 passaram por capacitação. O objetivo é habilitar as pessoas que vão ser responsáveis pelo atendimento específico de mulheres em situação de violência, com processos judiciais em andamento.
Além de ser comunicada sobre as transgressões ocorridas para poder agir prontamente na proteção da mulher, a Guarda Municipal, a partir de informações do Juizado da Violência Doméstica e Familiar e da Delegacia da Mulher, fará busca ativa para acompanhamento das medidas protetivas e manterá constantemente contato com as mulheres nessa situação. Assim, será possível saber – praticamente em tempo real – onde e como elas vivem após a denúncia e a formalização de processo judicial contra seus agressores.
Contexto de violência
Em 2012, o Paraná foi o terceiro estado em assassinato de mulheres no país, e Curitiba, a quarta entre as capitais. Onze municípios paranaenses estão entre as 100 localidades com índices elevados de assassinatos – todos os dados compõem o Mapa da Violência contra a Mulher daquele ano.
O Paraná foi o 19º estado que mais procurou a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, de janeiro a junho deste ano. Dos 399 municípios paranenses, 219 tiveram registro de acionamento do 180, perfazendo 54,89% de cobertura do serviço do governo federal no Paraná.
Atualmente, o estado possui 37 serviços especializados: 13 delegacias, nove centros de referência, seis núcleos de atendimento, cinco casas-abrigo, três varas e um juizado.
Direitos e investimentos em serviços
No final de julho, o estado aderiu ao programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela SPM. Em Curitiba, será construída a Casa da Mulher Brasileira, no bairro Cabral. A inauguração está prevista para acontecer até junho de 2014 e a obra tem investimento previsto de R$ 4,3 milhões, do governo federal.
Além disso, o Centro de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência, em funcionamento em Foz do Iguaçu, terá o aporte de R$ 440 mil para aprimoramento dos serviços a mulheres migrantes e vulneráveis ao tráfico de pessoas.
Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
21/12/2013 15:13
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