Curso vai preparar servidores para controle da constitucionalidade
Teve início nesta terça-feira (26) o Curso de Especialização em Controle de Constitucionalidade, resultado de parceria entre o Senado Federal - por intermédio da Universidade do Legislativo (Unilegis) - a Universidade de Brasília (UnB) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O curso deverá preparar, durante 12 meses, 45 servidores do Senado, da Câmara dos Deputados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do STF que desempenham atividades relacionadas a esse tipo de controle no âmbito do Legislativo.
Na solenidade de abertura do curso, o vice-reitor da Unilegis, professor Heitor Gurgulino de Souza, disse ser necessário aprimorar o trabalho de elaboração legislativa para evitar que processos por questionamento de constitucionalidade de lei esbarrem nos tribunais. Somente em 2001, informou ele, com base em dados do ex-ministro do STF, Maurício Corrêa, chegaram àquela Corte 110,7 mil textos em razão de má elaboração legislativa, dos quais 109 mil foram julgados.
Presente ao evento, o 1º secretário do Senado, senador Romeu Tuma (PFL-SP), disse que o curso tem o importante objetivo de preparar profissionais capacitados para colaborar com o controle interno da constitucionalidade. Com a Constituição de 1988, lembrou ele, o direito de ingressar no STF com ação de inconstitucionalidade foi ampliado, sendo permitido inclusive a entidades da sociedade e a partidos políticos com representação no Congresso Nacional. O julgamento desses processos, ponderou ainda o senador, exige rapidez em razão das repercussões que causam.
O diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, destacou a prioridade que está sendo dada pela Casa para a área de treinamento, com a criação da Unilegis e do Interlegis no final da década de 90, como forma de contribuir para a formação de recursos humanos preparados no âmbito de todo o Legislativo.
A aula inaugural do Curso de Especialização foi proferida pelo diretor da Faculdade de Direito da UnB, Marcus Faro de Castro, que defendeu a necessidade de ação articulada entre os tribunais, o Legislativo e outros setores da sociedade para reverter o quadro de declínio da vocação ética do Direito. O vice-reitor da UnB, Tymothy Mulholland, também participou da abertura do curso.
26/10/2004
Agência Senado
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