CURSOS DE ODONTOLOGIA E ENFERMAGEM PODERÃO USAR CADÁVERES PARA PESQUISA
Não só os cursos de Medicina, mas também os de Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia, Educação Física e Fonoaudiologia poderão receber cadáveres para pesquisa de caráter científico. O plenário do Senado aprovou hoje (dia 24) substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) a projeto originário da Câmara dos Deputadosmodificando a lei que dispõe sobre a utilização de cadáveres não reclamados para fins de estudo ou pesquisa científica.
Com a nova redação, os cadáveres não reclamados em 30 dias serão encaminhados às "instituições de ensino superior que mantenham cursos de ciências da Saúde". Fica vedada a percepção de quaisquer vantagens financeiras na entrega e utilização de cadáveres. E, na hipótese de haver mais de uma instituição de ensino superior ou mais de um curso de ciências da Saúde num mesmo município ou região, a distribuição de cadáveres entre essas entidades será regulada pela Secretaria de Saúde da unidade federada onde se situem.
Pelo substitutivo aprovado, apenas poderão receber cadáveres para ensino e pesquisa instituições de ensino e cursos previamente credenciados e que atendam aos requisitos da autoridade sanitária da unidade federada em que se encontram.
Subemenda da senadora Benedita da Silva determinou que a distribuição de cadáveres não reclamados levará em conta os cursos de ciências da saúde oferecidos, o número de alunos de cada um deles e a relevância dos estudos e pesquisas efetuadas pelos mesmos.
Rio São Francisco
Na mesma sessão, o Senado aprovou substitutivo a projeto de iniciativa da Comissão Especial Temporária do Vale do São Francisco, criando o Comitê de Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica desse rio. Pelo texto aprovado, a área de atuação desse comitê abrangerá a região de influência desse rio e seus afluentes nos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Distrito Federal. A esse órgão caberá, entre outras atribuições, promover estudos e fixar diretrizes para a compatibilização dos múltiplos usos da bacia do São Francisco.
O Senado decidiu devolver para a Comissão de Assuntos Sociais, com caráter terminativo, o projeto que institui o Programa Nacional de Reflorestamento de Encostas, a cargo do Ibama. A pedido do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), foram devolvidas à Comissão de Constituição e Justiça as propostas de emenda constitucional destinadas a alterar os limites da inelegibilidade imposta a cônjuges e parentes consaguineos ou por adoção do presidente da República, governadores e prefeitos.
Foi aprovado ato permitindo à Rádio Poço Verde FM Ltda explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itubi (PE). A matéria agora vai a promulgação.24/09/1997
Agência Senado
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