Da proclamação da República ao impeachment de um presidente
Desde o início da República, o Congresso vem atuando decisivamente na política nacional. O Senado participou de problemas fundamentais do governo, como: a reorganização do País, disputas territoriais, o saneamento financeiro dos governos Campos Sales e Rodrigues Alves, a questão da vacina obrigatória defendida por Oswaldo Cruz e a participação do Brasil na Primeira Guerra Mundial. Político, jurista e escritor, Rui Barbosa foi o grande destaque das discussões que resultaram no Código Civil Brasileiro de 1916.
Na entrada do século 20, o Parlamento está funcionando, mas enfraquecido. Sem partidos nacionais e com poucas prerrogativas, perde poder para o Executivo. Acaba dissolvido pela Revolução de 1930. A promessa de reconstrução do Legislativo dura pouco e o Congresso, restabelecido pela Constituição de 1934, é novamente eliminado de cena pela instituição do Estado Novo em 1937, no qual Vargas governa sem Parlamento.
A luta contra a ditadura de Getúlio levou a uma reorganização das oposições que vão ganhando força no início da década de 40. Ressurgem os partidos políticos - UDN, PSD, PTB, Partido Comunista - e a pressão política leva à eleição da assembléia que aprova a Constituição de 1946, restabelecendo o princípio da harmonia e independência entre os poderes.
No período 1946-1964, o presidente já não é tão independente e tão forte. Juscelino Kubitscheck foi exemplo de habilidade em negociar com um Congresso em que não tinha maioria para promover o desenvolvimento que pretendia. A negociação amadurece e legitima os poderes.
Em 1961, a manobra de Jânio Quadros encontra no Congresso a resistência da legalidade e, sob a liderança do senador Auro Moura Andrade, a renúncia é formalmente aceita e o vice João Goulart assume depois de intensas negociações com setores militares. A fórmula parlamentarista concebida e negociada por políticos como Nelson Carneiro viabilizou a solução civil para a crise.
Já em 1964, o Congresso não conseguiu evitar o golpe. A posse do presidente da Câmara, Ranieri Mazzili, na madrugada de 1º para 2 de abril, caiu no vazio. Os militares assumiram a situação e deputados e senadores foram os primeiros atingidos pelas medidas de exceção. Cassações, prisões e um papel secundário na cena política. Ainda assim, o Congresso resistiu às perseguições, à extinção dos partidos, à adoção do bipartidarismo - Arena e MDB -, à instituição das sublegendas, à -Lei Falcão-, limitando a propaganda eleitoral e ao -Pacote de Abril-, imposto por Ernesto Geisel em 1977. Nesse último, o presidente fechava o Congresso temporariamente e fazia a Reforma do Judiciário, repudiada no Parlamento, e mudava o sistema eleitoral para introduzir a figura do senador biônico, integrando 1/3 da composição da Casa, para impedir a derrota governista na eleição seguinte.
Decisões que mudaram o país
O movimento de redemocratização extrapolou os limites do Congresso, inviabilizando qualquer tentativa de retrocesso. Sucederam-se a anistia, a campanha das -Diretas Já- e a eleição de Tancredo Neves e José Sarney pela via indireta de um Colégio Eleitoral então comprometido com a vontade popular. Prevaleceu o pacto que uniu a classe política em nome da democracia e da vontade popular.
A Assembléia Nacional de 1988, convocada pelo presidente José Sarney, aprovou a -Constituição Cidadã- de Ulysses Guimarães, que conduziu os trabalhos como presidente durante dois anos. Novas atribuições e responsabilidades consagradas na Carta produziram um Congresso forte, capaz de expulsar um presidente da República por corrupção: Fernando Collor não resistiu à investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e renunciou antes de o Congresso votar o impeachment, aprovado em 2 de outubro de 1992.
Quinze anos, uma reeleição e três presidentes depois - Itamar Franco, Fernando Henrique e Luís Inácio da Silva -, o Legislativo firmou-se como instituição necessária nos rumos do País, diretamente ou como caixa de ressonância da vontade popular. Contornou o bloqueio de interesses múltiplos muitas vezes presentes na imprensa e, por seus próprios meios - sistema 0800 de telefone gratuito, agência de notícias, rádio, jornal e TV Senado - é uma janela aberta para sociedade, em que transita livremente a democracia.
16/06/2003
Agência Senado
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