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Dados sobre extrema pobreza estarão disponíveis para governos estaduais e municipais

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou uma nova ferramenta para ajudar gestores estaduais e municipais de assistência social a integrar ações e programas de combate à pobreza extrema. Batizada de Cecad (Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico), a nova ferramenta foi apresentada a prefeitos, secretários municipais e estaduais na manhã desta quarta-feira (21), no XIV Encontro Nacional do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em Fortaleza (CE).

A base da Cecad é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A ferramenta permite que os gestores estaduais e municipais façam consultas e tabulações com os dados do cadastro e identifiquem as principais vulnerabilidades da população, a fim de subsidiar os planos de ação. Por meio da Cecad, é possível conhecer a realidade socioeconômica das famílias e ter informações sobre as características do domicílio e o acesso a serviços públicos.

Com a base de dados da Cecad, o município pode mapear as famílias de baixa renda com crianças de 0 a 6 anos e, assim, definir a implantação de creches e pré-escolas. Pode também relacionar as famílias com domicílios precários, priorizando-as em políticas de habitação ou saneamento básico. Ou, ainda, identificar adultos com baixo grau de instrução para encaminhá-los a cursos de alfabetização ou de educação de jovens e adultos.

“O Cadastro Único, sozinho, não promove a intersetorialidade. Quem integra as políticas e ações são sujeitos. Ao colocar essa ferramenta à disposição dos gestores, podemos efetivamente integrar as ações em âmbito local para o combate à extrema pobreza”, disse a diretora do Departamento do Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo.

A Cecad poderá ser acessada por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Para garantir o sigilo das informações pessoais dos cadastrados, cada gestor poderá acessar somente as informações de sua área de abrangência.

O MDS publicou instruções de como operar o sistema. O secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Paulo Jannuzzi, reforçou que os investimentos na criação de novas ferramentas ajudam a implantar políticas direcionadas ao público-alvo e o monitoramento qualificado dos resultados.

Balanço

A manhã do primeiro dia do XIV Encontro Nacional do Congemas também foi dedicada ao debate sobre o Plano Brasil Sem Miséria. A secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, destacou que a estratégia da busca ativa rendeu excelentes resultados, com a identificação e inclusão no Cadastro Único de 499 mil famílias em situação de vulnerabilidade.

“A busca ativa nada mais é do que o cumprimento de uma responsabilidade que a política de assistência social já assimilou desde a Constituição de 1988, ao estabelecer como princípios a universalidade do atendimento, a integralidade da atenção e a responsabilidade do setor público de oferecer acesso a serviços continuados e de boa qualidade”, afirmou Colin.

O Brasil Sem Miséria trouxe ao Programa Bolsa Família espaço para o aprimoramento, principalmente em relação às crianças, acrescentou Letícia Bartholo. “Primeiro houve a ampliação do limite de benefícios de três para cinco filhos por família, junto com a criação dos benefícios variáveis para nutrizes e gestantes. Depois, o reajuste do valor destinado aos jovens. Todas essas mudanças têm foco no público mais atingido pela pobreza extrema.”

O secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão, destacou que o Cadastro Único tem sido aprimorado para tirar da invisibilidade as pessoas em extrema pobreza e direcionar a elas ações e políticas integradas. Segundo ele, o Brasil não tem um cadastro geral de sua população.

“Temos o CPF para identificar os bancarizados (que têm conta em banco), o passsaporte para quem pretende viajar para fora do País e a carteira de trabalho para quem está no mercado formal. Mas não havia um cadastro da população mais pobre, justamente aquela quase sempre excluída de todos esses direitos. Daí a importância central do Cadastro Único e da qualificação das informações para chegarmos até essas pessoas.”

Fonte:
Brasil Sem Miséria

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