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DAEE emitiu 4792 outorgas em 2011

Bacia do Médio Tietê lidera a emissão no ano com 1.225 outorgas

O DAEE emitiu 285 autorizações para uso da água no Estado de São Pauloem dezembro, somando 4.792 outorgas no período de 1º de janeiro a 31 dedezembro em 2011. A bacia do Médio Tietê, que inclui a Região Metropolitana de Campinas e as regiões de Piracicaba e Sorocaba, lidera a emissão no ano, com um total de 1.225 outorgas, o que corresponde a 25,5% do total no ano.

Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 1038 pequenos usuários; indeferiu 360 pedidos; revogou 19 portarias antigas e autorizou 75 obras de desassoreamento em cursos d'água.

No total, o DAEE analisou 6284 processos de outorga, o que representa um crescimento de 23% em relação ao mesmo período de 2010, quando foram concedidas 4.842 autorizações para uso da água.

A outorga é um instrumento importante na gestão dos recursos hídricos no Estado, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo.

O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da Lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Com as emissões já realizadas este ano, o total chega a
62.065 outorgas concedidas pelo Estado.

Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d'água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros de extensão. 

Como pedir

A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d'água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes,
travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.

A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE no item "Outorga e Fiscalização". No item "Saiba Mais", o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.

Do DAEE

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