Debate revela dúvidas sobre regra para recomposição de reserva legal
Até a votação final do novo Código Florestal, os senadores deverão decidir se querem que a nova lei permita que uma área de reserva legal desmatada seja compensada por outra área na mesma bacia hidrográfica, dentro do estado, no próprio bioma ou em outro bioma. O assunto ainda reúne muitas dúvidas, conforme ficou demonstrado em debate realizado nesta quinta-feira (15) por três comissões do Senado.
Na opinião do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) as compensações podem ser feitas além dos biomas, mas ele reconhece que não há consenso sobre o tema.
- Isso não é uma questão pacificada, seja na academia, seja entre os ambientalistas - afirma ele, lembrando ainda dificuldades legais para a implementação da medida, como a falta de regulamentação do bioma Amazônico.
Convidado a falar aos senadores, Virgílio Viana, superintendente da Fundação Amazonas Sustentável, vê acerto em permitir a compensação de áreas desmatadas em biomas diferentes.
- A idéia de que um bioma é um condomínio está profundamente equivocada, não faz sentido. A onça transita do cerrado para a floresta seca. A arara idem - exemplifica ele.
Virgílio Viana também acredita que a flexibilidade da regra de compensação incentivará uma "economia virtuosa", relacionando "o agronegócio rico do centro-sul com as regiões mais distantes e pobres do Brasil". O especialista propõe, para compensação fora do estado, a necessidade de manter quatro hectares para cada hectare desmatado irregularmente.
Já o senador Jorge Viana (PT-AC) manifestou preocupação com a ampliação de compensação para além dos biomas. Para ele, a medida pode enfraquecer a exigência de manutenção da área de reserva legal em cada propriedade.
- De forma extremada, alguém pode dizer que é possível comprar uma área de floresta na Bolívia, no Peru, e fazer a compensação lá fora - disse, alertando para a necessidade de se encontrar um ponto de equilíbrio para a regulação do tema.
15/09/2011
Agência Senado
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