Cooperação internacional brasileira avança sem marco legal, revela debate na CMA
Nos últimos quatro anos, o número de projetos de cooperação internacional firmados pelo Brasil saltou de 150 para 400, alcançando 70 países. Apesar dessa crescente expansão, esse setor ainda demanda um marco legal, capaz de conferir maior autonomia e segurança jurídica à atuação dos institutos de pesquisa brasileiros no exterior.
Essa necessidade ficou patente em audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e foi endossada pelos representantes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) presentes ao evento.
- A ABC não é uma agência de fato, é um departamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Não há marco legal definindo o que é cooperação. Precisamos ter pessoal próprio e permanente, e não ser parte do serviço exterior brasileiro – defendeu o diretor-executivo da ABC, Marco Farani.
Em sua avaliação, a cooperação internacional não pode ser “instrumentalizada”, mas estar em sintonia com a política exterior brasileira. Para ele, razões humanitárias devem movê-la em favor de mais justiça social, menos pobreza, mais saúde, cultura, educação, paz e segurança no mundo.
Modelo jurídico
Essa diretriz vem orientando a atuação externa da Fiocruz, que tem priorizado ações de saúde com viés social em países de baixa e média renda. Mas a ausência de um modelo jurídico para respaldar esse intercâmbio tem criado dificuldades, por exemplo, para a instituição instalar uma fábrica de fármacos antriretrovirais em Moçambique, na África.
- As pessoas dedicadas à montagem da fábrica estão sendo mantidas com diária, com uma dificuldade grande – comentou a vice-presidente de pesquisa da Fiocruz, Claude Pirmez.
Ao contrário da Fiocruz, a Embrapa tem uma estrutura organizacional que facilita sua atuação no exterior. Já detém 13 laboratórios internacionais, com ações conduzidas por pessoal próprio, que recebe salário mais bolsa de pesquisa. De qualquer modo, o diretor-presidente da empresa, Pedro Antônio Arraes, reforçou o apelo pela transformação da ABC, de fato, numa agência de cooperação internacional.
- Não interessa se ela vai ser uma autarquia ou agência. A ABC não precisa ser uma coisa imensa, mas tem que ter base sólida e autonomia, com quadro próprio e afinidade com o MRE – reivindicou Pedro Arraes, pedindo o apoio do presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para construir “algo forte, enxuto e bem montado”.
Ao final do debate, Rollemberg disse ter ficado impressionado com as possibilidades e o papel que o país pode desempenhar na cooperação internacional. E colocou o Parlamento à disposição para colaborar na elaboração de um modelo jurídico adequado para lastrear essas ações.
11/07/2012
Agência Senado
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