Debate sobre Código Penal com tribunais superiores começa nesta terça



Começa nesta terça-feira (1º) uma série de audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que reforma o Código Penal (Decreto-Lei  2.848/1940), do senador José Sarney (PMDB-AP).

O debate foi pedido pelo relator da proposta e presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMBD-PB), com o objetivo de ter uma visão dos membros dos tribunais superiores sobre o assunto.

A primeira audiência é com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer. Na seguência, serão ouvidos o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Vital do Rêgo também decidiu reenviar o convite para participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, na série de audiências sobre o PLS 236/2012. Barbosa acumula a função com a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o senador Pedro Taques (PDT-MT) — relator na comissão especial que analisou o projeto — defende que o ministro fale no debate em nome do STF, designando-se assim outro representante do CNJ para participar das discussões.

A proposta

O PLS 236/2012 resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada em 2011 pelo então presidente do Senado José Sarney e tramita em conjunto com o projeto de lei da Câmara (PLC 122/2006) que criminaliza a homofobia e mais 131 projetos do senado e 8 da Câmara dos Deputados. No final de 2013 o projeto foi aprovado por uma comissão especial de senadores com a finalidade de examinar a reforma do Código Penal, nos termos do substitutivo apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

O substitutivo de Taques sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave uma permanência maior nos presídios.

A audiência pública desta terça-feira está marcada para 9h, na sala 3 da ala Senador Alexandre Costa.



31/03/2014

Agência Senado


Artigos Relacionados


CCJ promove debates com tribunais superiores sobre novo Código Penal

Peluso debate na terça proposta que limita recursos a tribunais superiores

Centro Paula Souza debate sobre cursos superiores de tecnologia nesta terça-feira

Começa debate sobre projeto que inclui feminicídio no Código Penal

Comissões prosseguem debate sobre novo Código Florestal nesta terça

Debate sobre Código Florestal mobiliza duas comissões nesta terça