Debate sobre Código Penal com tribunais superiores começa nesta terça
Começa nesta terça-feira (1º) uma série de audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que reforma o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), do senador José Sarney (PMDB-AP).
O debate foi pedido pelo relator da proposta e presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMBD-PB), com o objetivo de ter uma visão dos membros dos tribunais superiores sobre o assunto.
A primeira audiência é com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer. Na seguência, serão ouvidos o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Vital do Rêgo também decidiu reenviar o convite para participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, na série de audiências sobre o PLS 236/2012. Barbosa acumula a função com a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o senador Pedro Taques (PDT-MT) — relator na comissão especial que analisou o projeto — defende que o ministro fale no debate em nome do STF, designando-se assim outro representante do CNJ para participar das discussões.
A proposta
O PLS 236/2012 resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada em 2011 pelo então presidente do Senado José Sarney e tramita em conjunto com o projeto de lei da Câmara (PLC 122/2006) que criminaliza a homofobia e mais 131 projetos do senado e 8 da Câmara dos Deputados. No final de 2013 o projeto foi aprovado por uma comissão especial de senadores com a finalidade de examinar a reforma do Código Penal, nos termos do substitutivo apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).
O substitutivo de Taques sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave uma permanência maior nos presídios.
A audiência pública desta terça-feira está marcada para 9h, na sala 3 da ala Senador Alexandre Costa.
31/03/2014
Agência Senado
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