Debate sobre distribuição dos rendimentos abre série de audiências sobre FGTS
Uma série de audiências públicas sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será aberta na próxima quinta-feira (22), às 11h, com um debate sobre a distribuição de seu resultado financeiro. O evento deverá contar com a participação de três representantes do Conselho Curador do FGTS, sendo um dos trabalhadores, um dos patrões e um do governo. Esse acerto foi feito nesta quinta-feira (15), durante reunião da Subcomissão Temporária do FGTS – vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) –, quando foi aprovado plano de trabalho elaborado pela relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP).
O grande desafio a ser enfrentado por esta subcomissão, conforme assinalou Marta, será melhorar a remuneração das contas vinculadas sem elevar o custo dos empréstimos para financiamento da casa própria. Outra preocupação é a garantia de sustentabilidade para a capitalização do fundo, objeto de 27 propostas legislativas em tramitação no Senado.
Ao apresentar seu plano de trabalho, a relatora chamou atenção ainda para outra peculiaridade na atual distribuição das contas do FGTS. Trata-se do fato de 85% das contas vinculadas exibirem, em 2011, saldo inferior a R$ 1 mil. Isso a fez alertar que, apesar de importante para conter a perda real no rendimento dessas contas, uma mudança em seu índice de correção poderia prejudicar esses pequenos cotistas – muitos mutuários do sistema habitacional -, pelo risco de a medida onerar os financiamentos para compra da casa própria.
- O que me parece mais importante é avançar na modernização do fundo sem inviabilizá-lo como instrumento de política pública – afirmou Marta.
Temas
Após entendimento com os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) – presidente da subcomissão – e Ana Amélia (PP-RS), ficou decidida a realização de três audiências públicas mensais até outubro, quando deve ser apresentado relatório parcial dos trabalhos. Além de mudança na taxa de remuneração do fundo, as alternativas para aplicação de seus recursos; os critérios para saque nas contas; o papel do FGTS como poupança do trabalhador e instrumento de política pública foram temas propostos para debate.
Cyro Miranda também pretende sondar, nestas discussões, se há necessidade de mudança na estruturação do Conselho Curador do FGTS. E sugeriu a participação de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de centrais sindicais, do segmento empresarial, da Caixa Econômica Federal – administradora do fundo -, do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do Ministério Público do Trabalho.
Assim como Ana Amélia, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) acredita que um menor número de participantes por debate irá otimizá-lo.
- Temos de ver o que é melhor para o trabalhador, sem comprometer os objetivos do fundo no campo social – considerou Casildo.
Em 2010, o FGTS contava com R$ 194,3 bilhões em depósitos nas contas vinculadas e obteve resultado líquido positivo de R$ 5,3 bilhões. Suas operações de crédito ativas somam R$ 110,4 bilhões, das quais 75,5% em habitação; 16,8% em saneamento e 7,6% em infraestrutura. Apesar de exibir resultados significativos, o FGTS amargou uma remuneração anual de 4,3% em seus rendimentos no ano passado, quando o índice de inflação medido pelo IPCA para o período ficou em 6,5%.
Simone Franco
15/03/2012
Agência Senado
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