Debate sobre extensão rural mostra crescimento do setor e carência de recursos para orientação técnica de agricultores
A extensão rural é o único serviço capaz de articular todas as políticas públicas no interior do país, de acordo com o diretor do Departamento Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins, que participou nesta quarta-feira (24) de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Posição semelhante foi manifestada pelo presidente da Associação Brasileira de Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares, que também apresentou proposta de aumento de 7% para 35% dos recursos federais no orçamento do Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Sibrater).
No debate, proposto pelo senador Neuto de Conto (PMDB-SC), presidente da CRA, os senadores Jonas Pinheiro (DEM-MT), João Tenório (PSDB-AL) e Pedro Simon (PMDB-RS) saudaram o que classificaram de "renascimento" da extensão rural no Brasil. Já a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) alertou para a necessidade de maior orientação técnica em assentamentos de reforma agrária como condição para a viabilidade agrícolas das áreas.
Em sua apresentação, Argileu Martins ressaltou o crescimento da orientação técnica prestada aos cerca de 4,5 milhões de estabelecimentos rurais familiares existentes no país e o papel da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), voltada tanto para serviços governamentais como para as demais entidades que atuam no setor - como organizações não-governamentais e escolas de alternância.
- A Extensão Rural brasileira hoje tem um rumo e, por sua capilaridade, é capaz de fazer convergir o conjunto de políticas públicas ofertadas aos municípios - opinou ele.
Argileu defendeu ainda uma maior integração com as empresas de pesquisa agrícola e a necessidade de adequação dos currículos dos cursos universitários, para que a formação de agentes de desenvolvimento atenda às necessidades do país.
Como representante das empresas governamentais de extensão rural nesse debate, José Silva Soares informou que o serviço, realizado por 16.600 extensionistas rurais, está presente em 4.600 municípios e beneficia 2,4 milhões de agricultores familiares. No entanto, ele lembrou que, dos R$ 1,5 bilhões do orçamento de 2007 das empresas públicas de extensão rural, os estados respondem por 79% dos recursos, o governo federal, por 7,5%, os municípios, por 5,2%, sendo o restante oriundo de outras fontes. A Asbraer quer ampliar a participação federal para 35% do orçamento do Sibrater, além de defender a mudança na forma de destinação de repasse das verbas.
Ao lembrar a importância da Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural - criada no início do mês e que tem o senador Pedro Simon como vice-presidente -, José Soares frisou a necessidade da universalização do serviço a todos os agricultores brasileiros.
- A Extensão Rural é o braço forte do estado, sendo chave na integração nos municípios - afirmou.
24/10/2007
Agência Senado
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