Debate sobre inclusão social lota auditório da Assembléia
Primeiro Emprego, Coletivos de Trabalho e Família Cidadã, programas de inclusão social do governo do estado, foram debatidos ontem na audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, que atraiu 600 pessoas. "A miséria e a exclusão social não serão revertidas por ações eventuais ou localizadas", argumenta o presidente da CCDH/AL, deputado Roque Grazziotin (PT), para quem tais propostas do governo estadual significam o resgate de uma antiga dívida com significativa parcela da sociedade. Grazziotin criticou, porém, as emendas da oposição que descaracterizam a proposta original do Executivo estadual. O presidente da Assembléia, Sérgio Zambiasi (PTB), participou da abertura da audiência e afirmou que "a Assembléia sempre deu e continuará dando ao governo todos os meios necessários para que sejam viabilizadas soluções para o resgate da cidadania".
O programa Coletivos de Trabalho foi inspirado em um projeto de autoria do deputado Roque Grazziotin. "A idéia é resgatar o vínculo social e produtivo dos trabalhadores desempregados. E, também, promover melhorias de condições de vida nas comunidades em situação de vulnerabilidade", explicou Roque. A proposta é dirigida aos desempregados acima de 16 anos e às pessoas que residem onde o Programa está sendo executado. "A proposta vai beneficiar 12 mil famílias, num investimento na ordem de R$ 15,8 milhões", acrescentou o deputado petista.
O deputado Ronaldo Zülke (PT), que apresentou uma emenda para ampliar a abrangência do Programa Primeiro Emprego, disse que hoje são cinco mil jovens contratados, 3,5 mil empresas conveniadas em 309 municípios gaúchos. O objetivo desta iniciativa é o de promover a inserção de jovens entre 16 e 24 anos, no mercado de trabalho e estimular a sua escolarização, através de cooperativas, empresas, propriedades rurais, profissionais liberais e entidades sem fins lucrativos. Este projeto prevê um repasse mensal pelo governo do estado equivalente ao piso salarial da categoria profissional que irá acolher o jovem. O limite estabelecido é o de dois salários mínimos por jovem contratado, pelo período mínimo de três meses e máximo de seis meses.
De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT), o Programa Família Cidadã vai assegurar muito mais do que uma renda de até 1,25 salários mínimos a famílias com crianças e adolescentes em situação de risco e idosos vivendo na indigência. Esta iniciativa contemplou grande parte do projeto apresentado pelo deputado Adroaldo Loureiro (PDT). Da mesma forma que o parlamentar, o governo quer garantir o desenvolvimento da cidadania e a inclusão social através da transparência de benefícios monetários para a complementação mensal dos rendimentos e do acesso a serviços de assistência social, educação, saúde, formação profissional e geração de trabalho e renda. Além de entidades governamentais e não governamentais, também participaram da audiência os deputados Luciana Genro (PT) e Vieira da Cunha (PDT).
04/12/2001
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