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A necessidade de o governo garantir a manutenção dos empregos em contrapartida à desoneração da folha de pagamentos de salários foi defendida nesta segunda-feira (2) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Participantes do debate também manifestaram preocupação com a sustentabilidade do modelo de financiamento da Previdência Social.

A desoneração da folha de pagamentos foi anunciada no ano passado pelo governo federal, junto com o Plano Brasil Maior. A medida zerou a alíquota de 20% de contribuição patronal para a Previdência de alguns setores como o de calçados, confecções e tecnologia da informação. Em troca, foi instituído o pagamento pelas empresas do equivalente a 1,5% ou 2,5% (dependendo do setor) sobre o faturamento bruto.

Como forma de aquecer a economia, o governo vem negociando a ampliação da medida para outros setores da indústria e estuda limitar a nova contribuição ao INSS a 1% do faturamento das empresas. 

A secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara Alencar, disse que a política econômica do governo deve estar atrelada também a uma política social. Para ela, a desoneração não interessa ao trabalhador.

- Receio que não atrelar a política social à política econômica possa gerar um déficit contrário ao que pregamos, que é a geração de um trabalho decente – disse.

Benefícios Previdenciários

Para o coordenador Geral de Estatística e Demografia Atuária do Ministério da Previdência, Eduardo Pereira, o governo também precisa assegurar uma fonte de financiamento estável que garanta o pagamento dos benefícios previdenciários.

- Como essa despesa é uma despesa de longo prazo, tem que ser uma fonte de financiamento estável. Não pode ser uma fonte de financiamento que fique ao sabor das condições econômicas ou ao sabor da vontade do governo do momento – alertou.

De acordo com o representante do Ministério da Previdência, o percentual da alíquota praticado no Brasil tem relação com o volume das despesas com o setor previdenciário.

- As alíquotas são altas porque a despesa é alta. Para se discutir uma redução nas alíquotas e uma redução nas receitas, tem que se discutir também uma redução nas despesas – disse Pereira.

Para ele, as receitas e despesas da Previdência não podem ser tratadas como instrumentos de política econômica.

- Mexer nessas contribuições em função de questões mais conjunturais é uma abordagem perigosa porque, de repente, será necessário mexer nessas alíquotas novamente e será possível subir a contribuição sobre a folha novamente? – questionou.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), também manifestou preocupação de que a medida afete as contas da Previdência. Segundo ele, a decisão de desonerar a folha para estimular a economia não pode comprometer os benefícios do trabalhador.

- A partir do momento em que a crise econômica é tão alardeada, percebo que há um movimento muito forte no sentido de desonerar a folha. Que o façam, mas deixem a Previdência em paz. A Previdência não é do governo, é do povo brasileiro – defendeu Paim.

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