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Está previsto para esta terça-feira (3) o anúncio de mais setores da economia beneficiados com a chamada desoneração da folha salarial – ou seja, a redução dos encargos trabalhistas pagos pelos empresários. Mas o governo vem sendo criticado por diversos sindicatos de trabalhadores sob o argumento de que a medida vai prejudicar a Previdência Social, que tem esses encargos entre suas fontes de recursos. As críticas foram reiteradas durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Assim como o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), vários sindicalistas afirmaram que não são contra qualquer desoneração da folha, e sim contra a forma como ela vem sendo proposta pelo governo.

Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa disse que “não se pode ser contra a desoneração, ao menos em tese, mas é necessário questionar quais serão as contrapartidas dessa medida; é necessário discutir como a arrecadação da Previdência vai se manter”.

– É preciso perguntar se a desoneração gera mais empregos, que tipo de empregos gera e se o aumento do lucro das empresas será acompanhado pela participação do trabalhador nesse lucro – acrescentou.

Segundo Antonio Lisboa, o modelo de seguridade social do Brasil tem de ser preservado e não pode ser alterado devido a “questões conjunturais”. Argumentos semelhantes foram apresentados por outros sindicalistas, como José Augusto da Silva Filho, do Fórum Sindical dos Trabalhadores.

Também participou da audiência o deputado federal Laercio Oliveira (PR-SE), que é um dos vice-presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços. Para ele, a desoneração em debate pode ser benéfica desde que estimule a formalidade no mercado de trabalho, torne as empresas brasileiras mais competitivas e fortaleça a Previdência Social.

– Mas será que realmente fortalece a Previdência? A CNC é a favor da desoneração, mas desde que existam critérios claros e estudos sobre os impactos da desoneração – declarou ele.

Laercio Oliveira argumentou ainda que o empresariado não está por trás do movimento pela desoneração da folha salarial. Segundo ele, “os empresários desejam e trabalham por uma reforma tributária, e não pela desoneração”.

– O governo buscou na desoneração uma forma de agradar o capital, mas não é isso que o capital deseja. Isso é uma fuga, já que o governo não se dispõe a fazer uma reforma que solucione de vez o problema da enorme carga tributária do país – disse ele.

Inovação e competitividade

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por sua vez, avalia que as ações do governo parecem uma “colcha de retalhos de políticas econômicas e sociais, nas quais falta uma visão mais ampla”. Apesar de considerar que a desoneração da folha salarial pode até ser necessária, o senador afirmou que a preocupação excessiva com a redução de custos deixa de lado uma questão fundamental.

– No mundo de hoje, a competitividade não vem necessariamente da redução dos custos de produção, mas sim da inovação na produção. Mas agora o governo reduziu os recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Isso vai contra a idéia de competitividade – protestou.

Cristovam disse ainda que, para audiências como a desta segunda-feira serem produtivas, “é necessário incluir os ministros na discussão”.

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