Decisão do Congresso sobre créditos e Orçamento fica para próxima semana
A sessão do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (10), destinada à votação de projetos que autorizam a abertura de créditos em favor de ministérios e órgãos do Executivo, foi transferida para terça-feira (15), com início previsto para as 20h30.
Constatada a ausência de quorum, após pedido de verificação feito pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), o vice-presidente do Congresso, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu encerrar a sessão e já marcar outras três para a próxima semana. Além da reunião de terça-feira, ele deixou agendada outra para quarta-feira (16), às 12h, e uma terceira para as 10h de quinta-feira (17), para exame dos créditos orçamentários e também do projeto de lei orçamentária para 2010 (PLN 46/09). Se começar o ano novo sem a aprovação do orçamento, o governo só poderá executar despesas obrigatórias como pessoal, ficando submetido a limitações quanto aos investimentos. Nesse caso, só poderá gastar um doze avos a cada mês da dotação prevista dos projetos em andamento.
Ronaldo Caiado usou o recurso regimental de pedido de verificação de quorum, alegando necessidade de prazo maior para exame dos projetos de crédito orçamentário em pauta. O líder do DEM também questionou a forma de condução dos trabalhos. Segundo disse, foi utilizado o quorum do dia anterior para a abertura da sessão desta quinta-feira.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG) queria a votação de pelo menos três dos projetos de crédito suplementar na pauta (PLNs 32, 83 e 91/09), argumentando haver acordo entre as lideranças para votação dessas matérias. Em nome da liderança do PSDB, o deputado Narcio Rodrigues (MG) também confirmou o acordo para votação dessas propostas.
O PLN 32/09 autoriza crédito para o Ministério da Saúde, no valor de R$ 266,7 milhões; o PLN 83/09 abre crédito, no valor de R$ 1,2 bilhão, para os Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte. E o PLN 91/09 autoriza crédito de R$ 445 milhões para os Ministérios da Justiça e da Defesa.
10/12/2009
Agência Senado
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