Decisão do STF adia depoimento de Carlinhos Cachoeira à CPI
Foi adiado o depoimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, à comissão parlamentar mista de inquérito que investiga suas relações com agentes públicos e privados. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou, nesta segunda-feira (14), o pedido de liminar impetrado pela defesa de Cachoeira para que o depoimento só fosse realizado após os advogados analisarem o inteiro teor dos documentos sigilosos a respeito de sua investigação. Pedido nesse sentido realizado à CPI foi negado pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O depoimento estava agendado para as 14h30 desta terça-feira (15).
Em entrevista à imprensa mais cedo, o senador Vital do Rego chegou a afirmar que não haveria prejuízo aos trabalhos da comissão caso Cachoeira conseguisse adiar o depoimento. O senador afirmou ter um “plano B”: vai realizar reunião administrativa para votar requerimentos apresentados à CPI.
Segundo o texto do habeas corpus impetrado no STF, o adiamento evitará que Cachoeira “não seja compelido, antes de ter ciência das provas a ele vinculadas, a permanecer em silêncio contra seus legítimos interesses, ou a apresentar versão sobre fatos e provas que não conhece apropriadamente”.
Em declarações anteriores, o advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos insinuou que seu cliente permaneceria calado caso não obtivesse acesso ao material em poder da comissão.
A decisão tem caráter liminar – o mérito ainda deverá ser julgado. O pedido da defesa é para que o senador Vital do Rego permita aos advogados “em prazo razoável” consultar e copiar todo o material das operações da Polícia Federal que levaram à instalação da CPI.
Carlinhos Cachoeira seria o terceiro a prestar depoimento à comissão. Até agora, foram ouvidos os delegados federais Matheus Mella Rodrigues, responsável pela operação Monte Carlo, e Raul Alexandre Marques, que comandou a operação Vegas. Para a quinta-feira (17), está agendado o depoimento dos procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira, que participaram ao lado de Mella Rodrigues da operação Monte Carlo.
Confira linha do tempo da CPI do Cachoeira e do Conselho de Ética do Senado
14/05/2012
Agência Senado
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