Decisão judicial mantém proibição de bronzeamento artificial em São Paulo
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região voltou a proibir o bronzeamento artificial com fins estéticos no estado de São Paulo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já tinha proibido a prática em todo País em novembro de 2009.
A decisão do TRF suspendeu a tutela antecipada que permitia a utilização das câmaras de bronzeamento pelas empresas associadas ao Sindicato Patronal dos Empregadores em Empresas e Profissionais Liberais em Estética e Cosmetologia do Estado de São Paulo (Seemples).
Na sentença, o desembargador federal Márcio Moraes afirmou que considerando de um lado o exercício livre da atividade econômica e do outro a proteção à saúde, o privilégio seria da saúde, uma vez que danos financeiros podem ser ressarcidos, mas a saúde não.
A decisão completa pode ser acessada através do site da Advocacia-Geral da União (AGU).
Saiba mais sobre a Anvisa no Portal Brasil.
Fonte:
Anvisa
25/05/2010 10:33
Artigos Relacionados
AGU mantém norma da Anvisa que proíbe bronzeamento artificial para fins estéticos
Bronzeamento artificial continua suspenso
Bronzeamento artificial continua proibido no País
Bronzeamento artificial com raios ultravioletas volta a ser proibido
PATROCÍNIO ALERTA PARA PERIGOS DO BRONZEAMENTO ARTIFICIAL
Indicado relator para projeto que obriga advertência em bronzeamento artificial