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A votação da matéria vem sendo adiada há mais de um mês, quando o voto em separado de Jucá, favorável à adesão, foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que deu parecer contrário, teve seu voto rejeitado.

Nesta quarta, foi esgotada a fase de discussão do projeto. Os senadores da oposição se revezaram na apresentação dos argumentos contrários à entrada do novo membro, muitos dos quais já apontados nos meses de debate na CRE. O denunciado desrespeito às liberdades democráticas no país e as animosidades cultivadas pelo presidente Hugo Chávez em suas relações internacionais foram apontados como obstáculos à entrada da Venezuela.

- Não acredito em parcerias com ditaduras. Se aprovarmos aqui a adesão, já convocarei todos para a missa de 7º dia do Mercosul - disse Arthur Virgílio (PSDB-AM), para quem a integração com a Venezuela deveria acontecer apenas no plano econômico, por meio de acordo bilateral, sem os desdobramentos políticos que terá no âmbito do Mercosul.

Por sua vez, José Agripino (RN), líder do DEM, alertou para o risco de se conceder a Hugo Chávez o poder de veto nas negociações do bloco - prerrogativa de todos os países-membros.

- Vamos ter entraves políticos seguidos. Se você importa um elemento desagregador, você vai trazer um problema para um bloco que já não vai bem das pernas - disse.

Já os governistas reforçaram a importância do fortalecimento do bloco do ponto de vista político, econômico e cultural. O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), chamou a atenção para a responsabilidade do Brasil enquanto líder do processo de integração de um continente com um histórico de democracias frágeis.

- Para construir esse caminho, temos que olhar para a Venezuela com generosidade, e olhar muito além dos governos que aí estão - disse.

Diversos dos senadores favoráveis à adesão, entre eles João Pedro (PT-AM), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Pedro Simon (PMDB-RS), além do próprio Mercadante, citaram ainda em sua argumentação fala do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, opositor de Hugo Chávez, em audiência pública na CRE. Na ocasião, o prefeito disse acreditar que ser positivo para a democracia venezuelana a participação do país em fóruns internacionais, já que Chávez seria "muito mais perigoso isolado".

Termos do acordo

Com 12 artigos, o texto do protocolo em análise estabelece, entre outras medidas, que os bens produzidos na Argentina e no Brasil, sócios mais desenvolvidos do Mercosul, deverão entrar sem restrições e tarifas no mercado da Venezuela até 1º de janeiro de 2012, excetuando produtos considerados sensíveis - que desfrutam de maior proteção dos governos nas negociações comerciais -, para os quais o prazo se estende até 1º de janeiro de 2014.

Já os bens produzidos pela Venezuela deverão entrar sem restrição nos mercados do Brasil e da Argentina até 1º de janeiro de 2010, com exceção dos produtos sensíveis, que também têm prazo fixado em 1º de janeiro de 2014. Os bens produzidos no Uruguai e no Paraguai também deverão ingressar sem restrições e tarifas na Venezuela até 1º de janeiro de 2012, mas o protocolo determina que os principais produtos da pauta exportadora desses dois países devem entrar no mercado venezuelano com tarifa zero logo após a entrada em vigor do protocolo.

Comércio Superavitário

Em seu parecer, Romero Jucá disse que o Brasil tem comércio bilateral superavitário com a Venezuela, avaliado em US$ 4,6 bilhões em 2008, conforme dados oficiais, "de modo que as condições e os prazos distintos estipulados pelo protocolo não afetarão negativamente a economia brasileira".

Do ponto de vista da indústria e da agricultura brasileiras, a entrada da Venezuela no Mercosul deverá propiciar, segundo Jucá, boas oportunidades ao Brasil, cujos produtos têm grande demanda naquele país.

Cerca de 72% das exportações brasileiras para a Venezuela são de produtos industrializados, com elevado valor agregado e alto potencial de geração de empregos. Atualmente, complementou Jucá, o Brasil tem com a Venezuela seu maior saldo comercial, no valor de US$ 4,6 bilhões, que é 2,5 vezes maior ao saldo obtido com os Estados Unidos, de US$ 1,8 bilhão.

Helena Daltro Pontual e Raíssa Abreu / Agência Senado

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