Decisão sobre mudanças nas regras para criação de municípios fica para a próxima semana
Em reunião realizada nesta quarta-feira (20), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), anunciou o adiamento da votação do substitutivo ao projeto que estabelece regras para a criação de municípios. Essa matéria deverá retornar à agenda de votações do colegiado na próxima semana. A CCJ examina atualmente as emendas de Plenário apresentadas ao substitutivo.
O autor do projeto original (PLS 98/02 - Complementar) é o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Já o autor do substitutivo é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria na CCJ.
Na última reunião do colegiado, na semana passada, foi concedido pedido de vista, solicitado pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Na reunião desta quarta-feira, Suplicy elogiou o substitutivo elaborado por Tasso Jereissati ao projeto de lei e encaminhou à presidência da comissão sugestões no sentido de flexibilizar o critério de mínimo populacional como exigência para criação de municípios.
Conforme informou Marco Maciel, o adiamento da votação dessa matéria foi motivado pela ausência de Tasso Jereissati na reunião da CCJ, decorrente do falecimento de cunhado do senador, o ex-deputado Edson Queiroz Filho. Por sugestão do presidente da CCJ, o colegiado aprovou voto de pesar pelo falecimento.
20/08/2008
Agência Senado
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