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Decreto estabelece Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo

A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou nesta terça-feira (1) o decreto que estabelece do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo.

O projeto será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e reunirá ações de 17 ministérios, além de estados, Distrito Federal e municípios, visando a valorização, a promoção e a defesa dos direitos das pessoas idosas.

As ações implementadas serão desenvolvidas a partir de três diretrizes: emancipação e protagonismo; promoção e defesa de direitos; e informação e formação.

A presidenta, através de se perfil no twitter, disse "Assinei decreto Compromisso Nacional p/ envelhecimento Ativo. É reconhecimento c/ brasileiras & brasileiros q construíram País #DiaDoIdoso".

A ministra da SDH, Maria do Rosário, avalia que o envelhecimento ativo deriva de uma série de avanços já conquistados. “Só estamos conseguindo viver mais porque estamos superando a mortalidade infantil, superando a pobreza extrema e garantindo assim a melhoria na qualidade de vida”, afirma.

Essa assinatura também atende a uma demanda da sociedade civil, que apresentou essa reivindicação durante a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em 2011.

O decreto presidencial prevê a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial que será o responsável por monitorar e avaliar as ações promovidas e promover a articulação de órgãos e entidades públicos envolvidos na implementação do compromisso nacional.

“Estamos diante de uma mudança cultural importante, em que vemos o idoso não como alguém incapaz, mas como alguém que tem muito a contribuir para a sociedade”, afirma o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a longevidade média da população brasileira cresceu de 62,5 anos em 1980 para 74,8 anos em 2013. Mais de 23 milhões de brasileiros têm mais de 65 anos. Em 2050, a perspectiva é de que teremos mais idosos do que jovens com idade inferior a 15 anos. 

Ações específicas

Entre as medidas a serem adotadas estão: a formação continuada de cuidadores e o fortalecimento das redes de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. O objetivo é reverter o quadro de violações de direitos e assegurar os direitos das pessoas idosas.

Dados do Disque Direitos Humanos mostram que no primeiro semestre de 2013 foram registradas 22.754 denúncias de violação dos direitos das pessoas idosas – em 2012, no mesmo período, houve 9.468 registros. Os tipos de violações mais recorrentes são negligência, violência psicológica, abuso financeiro e violência física.

Fonte:
Blog do Planalto

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