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A cerimônia de abertura dos trabalhos do Legislativo em 2014, realizada nesta segunda-feira (3), foi marcada pela reiteração do pedido de compromisso com o equilíbrio fiscal por parte da presidente Dilma Rousseff. Na cerimônia, em que falaram os presidentes do Senado, Renan Calheiros; do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa; e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, também tiveram destaque as respostas às manifestações ocorridas em 2013 e a defesa da harmonia entre os Três Poderes.

A mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso foi entregue pelo novo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, empossado no cargo horas antes. O texto foi lido pelo quarto-secretário da Mesa Diretora do Congresso, senador João Vicente Claudino (PTB-PI). Na mensagem, a presidente afirma que, mesmo em cenário internacional de grandes incertezas e desafios, o Brasil "mantém a estabilidade, o crescimento, o emprego, a renda e a redução das desigualdades sociais".

Dilma Rousseff também destacou a colaboração do Congresso no esforço para preservar o equilíbrio fiscal e controlar a inflação. Mencionou, como exemplo desse esforço, a redução dos gastos com pessoal de 4,7% para 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), de 2009 a 2013. No mesmo período, enfatizou, o déficit da Previdência Social caiu de 1,3% para 1% do PIB.

Na mensagem, a presidente da República disse esperar a continuidade do compromisso firmado no ano passado pelos principais líderes do Congresso, de não aprovar projetos que prejudiquem as contas públicas.

“Manteremos, em 2014, uma gestão das contas públicas compatível com a continuidade da política de profundo compromisso com a responsabilidade fiscal, para o que contribuirá, entre outras medidas, o pacto que firmamos com as principais lideranças políticas do Congresso Nacional”, afirma Dilma no documento.

A responsabilidade com as contas públicas, segundo a presidente, está associada à responsabilidade social. O texto cita números e resultados do governo federal em diversas áreas, como os programas sociais e de transferência de renda, os diversos programas de educação e profissionalização e os objetivos da política externa brasileira para 2014.

Manifestações

A mensagem presidencial também lembra as manifestações que tomaram conta do país em 2013 e citou respostas como o programa Mais Médicos, resultado da demanda por melhorias na saúde. A presidente destacou o esforço do Congresso para aprovar proposições que atendessem as demandas das ruas..

A aprovação de projetos em resposta aos protestos populares também foi destacada por Renan Calheiros. Segundo ele, em menos de 20 dias foram aprovadas 40 proposições ligadas a reivindicações feitas pela população durante as manifestações. Renan garantiu prioridade para outros projetos em tramitação no Congresso que respondem aos desejos expressos pelos brasileiros nas ruas. Defendeu ainda a necessidade entender as mudanças por que passa no momento o país:

- O Brasil está mudando e as instituições que não captarem este novo momento correm o risco de perder credibilidade. Estamos fazendo nossa parte, mudando leis e também as práticas internas.

"Rolezinho legislativo"

Para Renan, em um ano eleitoral, a “palavra de ordem será a moderação e o comedimento com os recursos, notadamente com os recursos públicos”. O presidente disse acreditar na prioridade de um “rolezinho legislativo”, em vez de um “rolezinho político” que leve à irresponsabilidade fiscal.

Ainda sobre o ano eleitoral, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que o Parlamento não se deixará levar pelo clima das eleições. Alves negou a existência de uma “pauta-bomba” que seria adotada pelo Legislativo em 2014.

– Nunca foi a história desta Casa. Pelo contrário, no passado mais antigo ou mais recente, as bombas se armavam lá fora e aqui eram desarmadas – afirmou, referindo-se a projetos que pressionam o Executivo por aumento dos gastos públicos.

Esse diálogo entre os poderes, também lembrado por Dilma e Renan, foi o destaque do discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.  Em sua curta fala, Barbosa  considerou a harmonia entre os Poderes da República como "uma das vigas mestras do nosso sistema de governo”.

Temas prioritários

Entre os principais temas ainda pendentes que devem ser prioridade no Legislativo em 2014, Renan citou o Plano Nacional de Educação, que ainda precisa ser votado pela Câmara; a mudança do indexador das dívidas dos estados e municípios, na pauta do Senado; e diversos projetos que alteram códigos em tramitação no Congresso. Ele também cobrou mais empenho na discussão de uma reforma política.

- Reitero que este Congresso Nacional continua devendo ao pais uma reforma política digna desse nome. A reforma política é o que podemos chamar de unanimidade estática: todos são favoráveis, mas ela não deslancha no Congresso Nacional.

03/02/2014

Agência Senado

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