MARTUS TAVARES DIZ QUE CORTES SÃO NECESSÁRIOS AO EQUILÍBRIO FISCAL
O contingenciamento anunciado nada mais é do que a diferença entre os novos números de receita e despesa - observou Martus Tavares, em audiência pública promovida pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. De acordo com o ministro, o Poder Executivo não subestimou a capacidade de arrecadação, nem teve a intenção de aumentar o superávit fiscal - ou seja, a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta.
Ao aprovar a proposta de orçamento, o Congresso Nacional acrescentou despesas de R$ 6,1 bilhões para este ano. O aumento de gastos não comprimíveis - como despesas com pessoal - alcançará, segundo números apresentados pelo ministro, R$ 4,5 bilhões. Com o acréscimo estabelecido pelos parlamentares para receitas e despesas, cresceu também em R$ 900 milhões o valor necessário à obtenção do superávit fiscal previsto para 2000. O total do aumento de despesas alcançou o valor de R$ 11,5 bilhões.
A reestimativa de receitas - entre agosto de 1999, quando o projeto foi enviado ao Congresso e a sua aprovação pelos parlamentares - foi de apenas R$ 4,1 bilhões. Mesmo assim, lembrou o ministro, a reavaliação de receitas feita pelo governo em alguns casos foi superior à do Poder Legislativo. Ele citou como exemplo o Imposto de Renda, cuja arrecadação reestimada pelo governo será R$ 5,1 bilhões maior do que a original, enquanto a previsão feita pelo Congresso indicava somente R$ 2,2 bilhões a mais.
- Não temos nenhuma necessidade de promover um superávit fiscal maior do que o previsto - disse Martus. Em sua exposição inicial aos deputados e senadores da Comissão de Orçamento, ele observou que o Poder Executivo foi obrigado a reduzir as despesas previstas para este ano. "O ministro do Planejamento não sente nenhum prazer em fazer cortes, mas os propõe se o compromisso com a estabilidade econômica assim o exigir", afirmou.
Martus considerou "excelente" a oportunidade de apresentar à sociedade os motivos dos cortes promovidos pelo governo no orçamento. "O cidadão comum deve ficar perplexo com esse vai-e-vem de números", reconheceu. Ele procurou realçar, no entanto, a necessidade de manter as contas públicas equilibradas, como pressuposto para a retomada do desenvolvimento. "Somos todos a favor da responsabilidade fiscal, inclusive a oposição, e não podemos recuar agora, quando estamos próximos de consolidar um quadro de crescimento sustentado da economia", avaliou o ministro.
13/06/2000
Agência Senado
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