Defesa de micro e pequenos empresários é um dos objetivos de Pavan
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC), que continua internado no Hospital Sarah Kubitschek por causa de acidente, disse que vai trabalhar intensamente em defesa dos micros e pequenos empresários brasileiros, em especial os de Santa Catarina. Para o senador, as micros e pequenas empresas, as que geram mais empregos no país, não podem ficar relegadas a segundo plano no debate de questões importantes, como a reforma tributária.
Na opinião de Pavan, as reformas defendidas pelo governo são necessárias, mas não podem oprimir os pequenos empresários. A partir desse princípio, ele afirmou que apoiará as reformas que forem amplamente discutidas com a sociedade e, principalmente, com as categorias a serem atingidas por elas, como os aposentados. Para Pavan, a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos é uma injustiça.
Entre as mudanças defendidas pelo senador está a reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) às micros e pequenas empresas que não conseguiram regularizar sua situação com o fisco. Outra proposta do parlamentar diz respeito à ampliação do número de segmentos com direito ao enquadramento no Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples). Conforme o senador, os corretores de seguros há muito pleiteiam essa ampliação.
O parlamentar também propôs que as pequenas empresas sejam liberadas do pagamento do Simples relativo às operações de exportação e possam parcelar tributos em atraso. No entendimento de Pavan, os valores de enquadramento no Simples devem ser ampliados porque os atuais limites de faturamento de até R$ 120 mil para as microempresas e de R$ 120 mil a R$ 1,2 milhão para as empresas de pequeno porte estão defasados. Além disso, o senador acredita ser necessário o cancelamento da cobrança de multa por falta de entrega de declaração de imposto de renda de empresas inativas.
27/02/2003
Agência Senado
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