Defesa do meio ambiente e saúde estão entre as metas do governo
O governo pretende antecipar o cumprimento da meta do Bolsa Verde, que será pago até o final de 2012 a 100% das famílias extremamente pobres que vivem ou trabalham em florestas nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável federal e que ajudam a preservar o ativo ambiental.
A previsão consta da mensagem presidencial encaminhada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional e lida nesta quinta-feira (2) pelo 1º secretario da Mesa do Congresso, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), na abertura dos trabalhos legislativos.
A melhoria da qualidade nos serviços de saúde também é prevista pelo governo, que pretende investir, até o final de 2014, cerca de R$ 4,5 bilhões no Plano Nacional de Fortalecimento das Ações de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de câncer de colo de útero e de mama.
Até 2014, prevê o governo, mil equipes de atenção domiciliar e 400 de apoio também deverão estar atuando em todo o Brasil, levando atendimento médico às casas de pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos ou em situação pós-cirúrgica.
Ainda em 2012, em parceria com municípios, o governo espera implantar 250 equipes de atenção domiciliar e 100 equipes de apoio em todas as regiões do país.
Na área da Educação, o governo prevê assegurar acesso ao ensino de qualidade da creche à pós-graduação. Em 2011, foi aprovada a construção de 1.484 creches e pré-escolas por todo o Brasil. Em 2012, serão contratadas mais 1.500, afirma a presidente na mensagem, que estima ainda a criação de mais 208 unidades de educação profissional e tecnológica e quatro novas universidades federais, além de 47 campi universitários.
Com o programa Ciência sem Fronteiras, o governo pretende oferecer, até 2014, 101 mil bolsas de estudo para que os melhores estudantes tenham oportunidade de formação em universidades consagradas do exterior.
O governo também pretende fortalecer o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), em vigor desde outubro de 2011. Em 2012, somente na modalidade de Bolsa-Formação, oferecida pelas redes públicas e pelas escolas do Sistema S, serão ofertadas 550 mil vagas em curso de formação inicial e continuada, e 130 mil vagas em cursos técnicos para estudantes do ensino médio, trabalhadores reincidentes no seguro-desemprego e pessoas beneficiadas pelos programas de inclusão produtiva.
Em 2012, serão investidos R$ 7,6 bilhões até 2014 em ações de apoio e estímulo às pessoas com deficiência. Para combate ao crack, em parceria com os estados, municípios e sociedade civil, o governo acelerar a implantação de uma rede integrada de serviços e ações para garantir cuidado e tratamento aos dependentes químicos, bem como reprimir o tráfico de drogas e o crime organizado, além de aprofundar o trabalho de prevenção e educação para evitar o consumo de drogas.
O governo também garante que as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ganharão ímpeto em todo o território nacional, com investimentos de R$ 42,6 bilhões, que favorecerão parcerias com estados e municípios em obras de saneamento, mobilidade urbana e de prevenção a desastres naturais.
O governo sustenta que a melhoria e expansão das malhas rodoviária e ferroviária, os investimentos em hidrovias e intervenções em portos permitirão dar sequência aos esforços de melhoria da logística de escoamento de bens e serviços, com ganhos para a competitividade brasileira.
A segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, já em curso, prevê mais dois milhões de moradias destinadas à população de renda baixa, com ênfase nas famílias com renda até R$ 1.600, às quais serão destinadas 1,2 milhão de moradias. O investimento total no Minha Casa, Minha Vida 2 será de R$ 125,7 bilhões, dos quais R$ 72,6 bilhões para subsidiar a construção das moradias para as famílias de mais baixa renda. Até dezembro de 2011, já haviam sido contratadas 457 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida 2, além das 1,005 milhão de unidades do Minha Casa, Minha Vida 1.
Em 2012, o governo pretende fazer a concessão de três outros aeroportos à iniciativa privada - Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e Brasília, para que estas unidades se modernizem e se expandam em ritmo adequado e compatível com o crescimento da demanda.
Ainda em 2012, promete o governo, também serão mantidos e aperfeiçoados os sistemas de prevenção e alerta de desastres naturais, como forma de equacionar o risco em áreas mais afetadas por catástrofes.
02/02/2012
Agência Senado
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