Deficientes poderão ter 5% de assentos em primeiras fileiras de espetáculos
As pessoas com deficiência auditiva ou visual poderão contar com pelo menos 5% dos assentos existentes nas três primeiras fileiras de auditórios utilizados para aulas, espetáculos e conferências. A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 387/09, de autoria do senador Eliseu Resende (DEM-MG), que recebeu, nesta terça-feira (8), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto - que ainda será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - foi aprovado com uma emenda do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A emenda reduziu de 10% (como constava do texto original) para 5% o percentual de assentos a serem destinados aos deficientes.
- Acreditamos que o percentual de 5% represente um meio termo. O que queremos é uma lei que funcione e promova maior inclusão cultural - disse Azeredo.
O projeto acrescenta dois parágrafos à Lei 10.098/2000, segundo a qual "os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual".
Como observa o relator, a inclusão de um percentual de assentos a serem destinados às pessoas com deficiência "cria as condições para a efetivação do direito à inclusão social no âmbito da cultura". A iniciativa recebeu o apoio, durante a reunião, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e da presidente da CE, senadora Fátima Cleide (PT-RO).
Portugueses
A CE aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 167/08, que institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa no Brasil. De acordo com a proposta, que teve como relator ad hoc o senador Marco Maciel (DEM-PE) e será encaminhada ao Plenário, a data será celebrada anualmente em 10 de junho, quando se comemora o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas Espalhadas pelo Mundo.
Em seu voto favorável, o relator admitiu que se poderia questionar a criação da data nacional, uma vez que os portugueses chegaram há mais de 500 anos às terras brasileiras e exerceram grande influência cultural sobre o Brasil. Ele recordou, porém, que ao longo dos quase 200 anos após a independência brasileira, imigrantes de várias outras partes do mundo também chegaram ao país. "Assim sendo, para nós, portugueses são migrantes comparáveis a outros estrangeiros que vêm residir entre nós", afirmou.
O projeto foi elogiado pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), que lembrou a grande repercussão obtida, na Itália, pela sanção pelo presidente da República de projeto de lei de sua autoria que estabeleceu o Dia Nacional do Imigrante Italiano. Também manifestaram-se a favor da proposta os senadores Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Marisa Serrano (PSDB-MS), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Romeu Tuma (PTB-SP).
Durante a reunião, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) leu seu voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara 206/09, que inscreve o nome do presidente Getúlio Vargas no Livro dos Heróis da Pátria. Como se tratava de um projeto de decisão terminativa e não havia o quórum necessário, a votação foi adiada.
Foram aprovados dois requerimentos de audiências públicas. O primeiro, de Marco Maciel, sugere a realização de um debate sobre as políticas públicas de ação afirmativa no ensino superior. A segunda, sugerida por Fátima Cleide, pede uma discussão sobre o tema "Conferência Nacional de Educação e Diversidade".08/06/2010
Agência Senado
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