Idosos poderão escolher assentos em viagens gratuitas
Proposta aprovada nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa, pretende garantir aos idosos que viajam de graça em ônibus interestaduais - por mérito do Estatuto do Idoso - o direito de escolher o assento em que farão o percurso. A matéria (PLS 596/07) foi relatada pelo senador Flávio Arns (PT-PR) e é de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO).
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) garante aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos duas vagas gratuitas no sistema de transporte coletivo interestadual por viagem e também o desconto de 50% no valor das passagens quando as duas vagas gratuitas já estiverem ocupadas por outros idosos. Na justificação da proposta, Expedito Júnior afirma que as empresas reservam para os idosos os piores assentos, aqueles atrás do banco do motorista.
O relator, por sua vez, destacou o respeito que os idosos merecem:
- Garantir os direitos dos idosos no Brasil é um assunto de grande relevância para uma parcela da população que já contribuiu com seu trabalho para o desenvolvimento do país e que, agora, deve merecer da sociedade respeito e apoio no exercício de seus legítimos direitos - afirmou Flávio Arns.
A CDH aprovou ainda parecer do senador José Nery (PSOL-PA) pelo arquivamento da proposição apresentada pelos cidadãos José Marques Ferreira e Cleusa Maria Ferreira, pedindo a instauração de procedimento para apurar transgressões praticadas pelo governo do Pará contra os direitos humanos, o direito à vida, à propriedade privada, à privacidade e à integridade física, por ocasião da ocupação da Fazenda São Marcos, em Parauapebas, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em abril de 2007. José Nery pediu o arquivamento da proposta diante do fato de o conflito agrário ter sido resolvido de maneira pacífica.
A pedido do relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), na mesma reunião foi retirada de pauta proposta (PLS 227/08) apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que define práticas preventivas nos cuidados com a saúde e estabelece normas para atendimento médico de crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator havia sugerido a rejeição da matéria, mas afirmou ter buscado mais informações e ter reconhecido a importância da proposta. Por isso, apresentará novo relatório, desta vez favorável ao projeto.
Agenda da comissão
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou ao final da reunião a agenda de trabalho da comissão para os próximos meses. Segundo o senador, por acordo entre os membros da comissão, a CDH realizará audiências públicas em três quintas-feiras (dias 21 e 28 de agosto e 4 de setembro) e fará a próxima reunião para votação de projetos no dia 10 de setembro.
Trata-se, segundo explicou, de uma forma de manter a atividade da comissão durante período em que muitos senadores estarão participando das campanhas eleitorais municipais.
- Baseado na realidade, uma vez que todos participaremos do processo eleitoral, haverá rodízio. Nem todos os oitenta e um senadores estarão aqui ao mesmo tempo até as eleições - reconheceu Paim.
Na reunião, foi aprovado ainda requerimento do senador José Nery (PSOL-PA) determinando que uma dessas três audiências que ocorrerão em agosto seja para debater a temática dos direitos humanos na plataforma de compromisso de candidatos a prefeituras e câmaras municipais. Para a audiência, serão chamados representantes de entidades municipalistas, informou o senador Paulo Paim.
13/08/2008
Agência Senado
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