Déficit acumulado pode chegar aos R$ 4 bilhões em 2002
A avaliação do projeto orçamentário do Executivo para 2002, aliada a análises de dados disponíveis sobre as finanças do Estado, permite antever um passivo financeiro (dívidas que devem ser pagas em curto prazo) que beira os R$ 4 bilhões no próximo ano. O número foi divulgado hoje(10/10), pelo deputado Bernardo de Souza e pela bancada do PPS, com base em estudos efetuados pelo assessor de Finanças Públicas, Darcy Francisco Carvalho dos Santos, em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa.
O Projeto de Lei 238/01, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2002, apresenta valores, em relação à receita, que estão superestimados, segundo análise técnica da bancada. Isto se verifica porque o governo prevê na peça orçamentária o ingresso de recursos federais que não têm repasse totalmente garantidos. Prova disto são dados obtidos no site da Secretaria da Fazenda do Estado, onde no item "demais compensações financeiras da União" para 2000 está expresso, como verba orçada, cerca de R$ 210 milhões, e para 2001, R$ 177 milhões. Os recursos foram orçados, mas não realizados. Além disto, há a seguinte observação, abaixo dos valores: "somente para fins de orçamento".
A despesa, por outro lado, está subestimada, pois não foram considerados, para efeito de cálculo orçamentário, os aumentos concedidos ao magistério e aos servidores do quadro geral e dos órgãos de segurança pública. Se considerado o repasse obrigatório dos recursos sacados do Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac), o chamado Caixa Único, que até dezembro de 2000 alcançava a soma de pouco mais de R$ 1 bilhão, os números do déficit ficam ainda maiores. O resultado final desta análise das contas públicas permite antever, segundo a assessoria de Finanças da bancada, um passivo financeiro que poderá beirar os R$ 4 bilhões ao final do último ano deste governo. Neste montante, não estão computados grande parte dos precatórios judiciais e as transferências para complementar pensões do IPE.
O fator preocupante, na opinião de Bernardo de Souza, é a ausência de propostas capazes de pelo menos minimizar o déficit estadual e readequar as contas públicas. Alternativas como aumento de impostos indiretos, para o parlamentar, efetivamente repercutem no bolso do consumidor, que acaba pagando pelo ajuste das finanças.
10/10/2001
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