Delcidio aponta caminhos para resolver crise do setor aéreo
O senador Delcidio Amaral (PT-MS) defendeu o apoio do governo a uma completa reestruturação do transporte aéreo de passageiros no Brasil. Para isso, propôs a concessão de novos financiamentos; a instituição de um novo marco regulatório (o conjunto de regras para o setor) para impedir a concorrência externa predatória e o abuso do poder de mercado; e a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil, da Infraero e da BR Distribuidora no processo de reestruturação. Em discurso nesta terça-feira (10), Delcidio fez uma análise das causas da crise das empresas aéreas e apontou os caminhos para sua resolução, constatando que, apesar do esforço do governo e das próprias empresas, não tem havido cooperação do Banco do Brasil e da BR Distribuidora.
- O Banco do Brasil e a BR, na condição de credores das empresas, ao invés de as ajudarem a recompor suas condições financeiras, têm reduzido sua exposição junto a elas, o que só piora a situação - disse o senador. Ele prevê que, a continuar como está, as empresas poderão ser levadas ao colapso total, como já aconteceu com a Transbrasil.
Para Delcidio, é preciso coordenar uma atuação organizada e efetiva de sobrevivência das empresas, até que se façam as necessárias fusões entre algumas.
- Que fique claro que não se trata de salvar uma empresa ou seus acionistas. A situação do setor aéreo nacional, como um todo, aproxima-se do colapso. Os entes públicos federais precisam ser instados a colaborar na consolidação do setor de transporte aéreo e no aperfeiçoamento do marco regulatório, em busca de eficiência e continuidade - disse.
O senador explicou que a crise do setor aéreo brasileiro tem componentes comuns à crise no setor no âmbito mundial e outros que são específicos do Brasil. Ele apontou, no caso brasileiro, a desregulamentação generalizada no Brasil a partir dos anos 80, o que levou a um acirramento selvagem da concorrência.
- A esse aumento, somou-se o efeito das empresas menores, de baixo custo e baixa tarifa, que fustigaram as empresas maiores, retalharam os mercados, mas não conseguem atender plenamente à demanda. Por falta de regulamentação eficiente, as empresas menores passaram a operar nos grandes aeroportos, o que levou as empresas grandes a se tornarem deficitárias - acrescentou.
Delcidio deu como exemplo de apoio estatal ao setor aéreo o pacote de ajuda do governo norte-americano às empresas daquele país depois do atentado terrorista ao World Trade Center, em 11 de setembro de 2001 - um total de US$ 3 bilhões, embora as empresas quisessem US$ 24 bilhões.
- O setor de transporte aéreo no Brasil é responsável por mais de 50 mil empregos diretos, arrecada mais de US$ 5 bilhões por ano e mobiliza mais de 300 aviões de grande porte, retém divisas no Brasil, estimula a indústria aeronáutica brasileira e atende a parcela substancial do tráfego internacional gerado pela economia brasileira - disse.
10/06/2003
Agência Senado
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